O vice-presidente da República, Michel Temer, admitiu que a Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelos parlamentares sob pressão popular, mas elogiou o Congresso Nacional por considerar que a iniciativa ajudou a inovar a legislação eleitoral.
“Era um projeto de iniciativa popular e com uma pressão muito grande”, lembrou Temer ontem à noite, em São Paulo, pouco antes de tomar posse como membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ).
Ao rebater críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sobre a aprovação da lei em ano eleitoral, Temer evitou confrontar a opinião do ministro.
“O fato de aplicar-se agora ou não é um problema jurídico, não é um problema político”, afirmou. “O problema político era aprovar ou não aquela norma. E aprovar naquele momento me pareceu muito importante para o procedimento eleitoral.”
Para o vice-presidente, o ponto positivo da decisão de terça-feira foi que o Supremo acabou com um impasse jurídico. “Acho que o fato de ter superado o impasse já foi um grande passo”, afirmou.
Temer tomou posse hoje à noite na cadeira número da 6 da APLJ, ocupada anteriormente pelo senador Romeu Tuma, morto no ano passado. Temer é professor de Direito Constitucional e autor de diversos livros na área.
Entre os membros da APLJ, estão o ex-governador e atual secretário municipal de Negócios Jurídicos, Cláudio Lembo, o ex-ministro das Relações Exteriores Francisco Rezek, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e o ex-presidente do STF Sydney Sanches.
