O presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta quarta-feira, 18, que deseja fazer todas as reformas possíveis, “sem nenhum temor”, e disse que a retomada do diálogo com o Congresso Nacional já permitiu a implementação de mudanças. O presidente reconheceu, no entanto, que a reformulação da macroeconomia não produz efeitos a curto prazo, e disse que a redução do desemprego só deve começar a acontecer no segundo semestre.
“Para sair da recessão, o primeiro passo que estamos dando para retomar crescimento é usar capacidade ociosa. E isso deve ocorrer neste primeiro semestre. Por isso, devemos começar a reduzir desemprego no segundo semestre do ano”, disse Temer.
O presidente defendeu que seu governo é “o governo das reformas”, sem receios de enfrentar questões que possam ter resistência no Legislativo ou junto à população. “Às vezes as pessoas não têm disposição suficiente para enfrentar certos termos, e temos tido coragem, produzindo efeitos concretos”, afirmou.
Segundo Temer, entre esses efeitos concretos está a perspectiva de inflação menor, o que abriu caminho para a redução da taxa básica de juros da economia, hoje em 13%. “Isso é sinal de que medidas concretas e palpáveis estão dando resultados”, disse.
O presidente contabiliza 54 medidas que foram tomadas em seu governo graças à retomada do diálogo com o Congresso. “Evidentemente tudo está muito pautado pela economia. A macroeconomia está sendo reformulada, mas produz efeito em prazos mais longos. A microeconomia não, produz efeitos imediatos, e é isso que queremos”, disse Temer.
Ele participou nesta quarta do anúncio de um convênio entre o Banco do Brasil e o Sebrae para colocar à disposição de micro e pequenos empresários R$ 8,2 bilhões em capital de giro. “Para dar muitos passos, é preciso dar um primeiro passo. E o primeiro passo hoje é um largo passo”, disse.
Além do crédito, o convênio inclui iniciativas para a desburocratização, tema que, segundo Temer, “angustia todos os governos”. O presidente mencionou que, em viagens ao exterior, a preocupação principal demonstrada pelos investidores era a burocracia do sistema. Temer disse ainda que o governo já tem tomado iniciativas, como a eliminação de 14,2 mil cargos comissionados na administração federal. “Temos muitas vezes uma capacidade ociosa na administração pública, ociosa e dispensável”, afirmou.
Reforma tributária
O presidente da República ressaltou que a próxima reforma a ser encaminha pelo Executivo para discussão dos congressistas deverá ser a tributária, tema que se arrasta há vários anos no Congresso. “Propomos quatro reformas importantes para o País em oito meses. A próxima reforma será a simplificação do sistema tributário. Estamos sendo ousados, além de coragem é preciso ousadia”, ressaltou Temer.
Ao trata das reformas que já foram enviadas para o debate da Câmara e do Senado, o presidente comemorou os avanços nas discussões em torno da Previdência. A proposta do governo teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e deverá ser discutida após o recesso Legislativo em Comissão Especial da Casa.
“A reforma da Previdência é pesada e dura sim, mas é indispensável. Para garantir aposentadorias do futuro, é preciso reformular previdência social”, afirmou o presidente que também assegurou que os direitos adquiridos serão preservados.
“O Congresso Nacional é o palco próprio para as grandes discussões sobre a previdência e direitos adquiridos serão mantidos”, disse. Além da reforma tributária e da previdência, Temer citou em seu discurso a do ensino médio e modernização da legislação trabalhista.
Presente no evento, o ministro interino da Fazenda, Eduardo Guardia, também ressaltou o compromisso da equipe econômica com a simplificação tributária.
“A agenda de reformas requer também agenda de microeconomia e eficiência. Queremos enfatizar compromisso do governo com a simplificação tributária. Essa é uma estratégia de maior eficiência para a economia brasileira”, disse Guardia.
Ao falar no encontro, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, considerou que o pacto de cooperação firmado com o Sebrae também deve ser visto como uma “boia” para enfrentar a “travessia”.
“O governo toma medidas para criar condições de caminhar nessa travessia. Quando um governo se propõe a ter sucesso, ele tem que perseguir metas”, ressaltou Padilha. “R$ 8,2 bilhões para as micro e pequenas empresas com facilitação do Sebrae seguramente é uma boia a mais nesse processo de travessia. O sonho de entregar o Brasil nos trilhos começa a ganhar materialidade. Hoje posso dizer com convicção que a esperança que havia no começo de nosso projeto foi se convertendo confiança. O presidente hoje detém confiança da população brasileira de que está no rumo certo”, emendou.
O convênio terá cerca de R$ 1,2 bilhão em crédito por meio da linha Proger Urbano Capital de Giro, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Nessa modalidade, o prazo para pagamento é de até 48 meses – com carência de 12 meses -, com isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e taxas de juros a partir de 1,56% ao mês.
Os outros R$ 7 bilhões virão da linha BNDES Capital de Giro Progeren, que tem prazo de até 60 meses – com carência de 12 meses, e encargos a partir de 1,63% ao mês.
Além do financiamento no BB, os tomadores contarão com orientação e acompanhamento de técnicos do Sebrae, antes e depois da assinatura dos contratos. Como contrapartida, as empresas deverão manter emprego e renda por até um ano após a operação e, se contarem com mais de dez empregado, deverão contratar um jovem aprendiz.
Já o Sebrae irá desembolsar R$ 200 milhões para simplificar dez sistemas informatizados utilizados pelas micro e pequenas empresas. Por exemplo, será unificado o registro e licenciamento de firmas pela chamada Rede Simples, que irá integrar sistemas municipais, estaduais e federais até o fim de 2017.
“Temos o compromisso de implementá-la até dezembro deste ano, (quando) teremos o registro nacional de empresas e o Sebrae vai compartilhar esse serviço. Vamos criar uma praça eletrônica de negócio para o ambiente interno e internacional”, afirmou o presidente do Sebrae, Afif Domingos.
Será criado um sistema de nota fiscal eletrônica para todos os municípios até o fim de 2018, mesmo prazo no qual haverá a simplificação e unificação das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio do E-Social. “Temos que eliminar a burocracia para depois digitalizar”, defendeu Domingo. Até a metade do próximo ano, também será automatizado o processo de pedidos de restituição, reembolso, ressarcimento e compensação de tributos federais.
