O presidente Michel Temer defendeu nesta terça-feira, 13, “uma solução para a questão do BNDES” durante breve discurso na abertura da reunião com governadores para tratar da regulamentação do refinanciamento da dívida dos Estados com o banco de fomento. O pronunciamento de Temer foi divulgado há pouco pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto.
O Senado Federal ainda precisa editar uma resolução para abrir uma exceção nas normas da Casa sobre limites fiscais para renegociação de dívidas. Só assim que os Estados poderão finalmente renegociar débitos de R$ 50,46 bilhões com o BNDES, conforme as condições já firmadas: alongamento do prazo em 20 anos e carência de quatro anos. O Tesouro Nacional estima alívio de R$ 6 bilhões aos Estados em três anos, caso todos os contratos sejam renegociados.
“Nós temos um novo presidente do BNDES. E eu apreciaria muito que nós todos pudéssemos ter também uma solução para a questão do BNDES. Há dívidas lá que são garantidas pela União, têm um determinado tratamento, e dívidas não garantidas pela União, que têm outro tratamento. Nós pedimos ao Paulo Rabello Castro (presidente do banco), ele vai fazer um estudo, nesses dias, embora tenha estado há poucos dias no BNDES. Mas ele já fez um levantamento”, disse Temer.
O presidente ressaltou, contudo, que a solução tem que ser viável para todas as partes. “Nós temos que encontrar um caminho que seja saudável para os Estados e que também não seja prejudicial para o BNDES e para a União”, afirmou.
A fala de Temer foi seguida de pronunciamento de Rabello de Castro, mas esse conteúdo não foi divulgado pela assessoria do Planalto. Como mostrou o Broadcast, o banco quer inserir nos novos contratos alguma garantia de que os Estados vão aprimorar a gestão dos gastos públicos. A viabilidade da medida ainda está sendo estudada pelo banco e seria uma maneira de assegurar que o Estado, independentemente do governador que estiver no exercício do mandato, terá comportamento compatível com o compromisso de pagamento da dívida e responsabilidade com a gestão fiscal.
Também estão presentes ao jantar desta terça o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e o vice-presidente do Banco do Brasil, Gustavo do Vale. Dos Estados, participam 16 governadores e quatro vice-governadores.