Dois dias depois da polêmica decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de botar em votação matérias legislativas e minimizar os efeitos do trancamento de pauta por medidas provisória, quatro ministros começaram uma mobilização para levar ao plenário da Câmara o projeto de lei que cria uma nova figura jurídica, a fundação estatal de direito privado. A intenção da lei é dar agilidade para contratações, compras de material e prestação de serviços no setor público.
Michel Temer recebeu os ministros José Gomes Temporão (Saúde), Fernando Haddad (Educação), Juca Ferreira (Cultura), e Luiz Barreto (Turismo). Segundo os ministros, o presidente da Câmara prometeu trabalhar para dar prioridade ao projeto. “Dentro da nova dinâmica de votação, o presidente nos disse que pretende colocar o projeto em votação assim que possível. O projeto dará eficiência ao Estado. Para isso, é preciso inovar”, afirmou Temporão.
O ministro da Saúde elogiou a iniciativa de Temer de escapar do trancamento da pauta por medidas provisórias e colocar em votação matérias legislativas desde que não sejam leis ordinárias. No caso do projeto defendido pelos ministros, trata-se de projeto de lei complementar.
A função estatal de direito privado prevê realização de concurso público, mas contratação pelo regime de empresa privada (com base na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), inclusive com possibilidade de demissão dos empregados que não tiverem bom desempenho.
Também facilita a contratação de fornecedores e permite a fixação de metas de desempenho para as fundações. No caso da saúde, as fundações seriam criadas para a administração de boa parte dos hospitais federais.
