O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) – também candidato a vice-presidente na chapa da petista Dilma Rousseff -, mantém conversas com os líderes partidários para tentar solucionar o impasse criado com um grupo de 200 agentes policiais de penitenciárias e civis que, desde ontem à noite, ocupam o Salão Verde, o principal da Casa e que dá acesso ao plenário. “A gente quer o compromisso dele (Temer) com uma data definitiva para trazer os deputados para votar. Vamos ficar aqui até definir isso”, afirmou o presidente da Confederação Brasileira dos Policiais Civis, Jânio Gandra.
Os manifestantes pressionam pela votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o piso salarial nacional dos policiais civis, militares e integrantes do governo, conhecida por PEC 300, e a PEC que regulamenta a carreira do policial penal e aumenta o salário da categoria, chamada de PEC 308. A PEC 300 já foi aprovada em primeiro turno antes do recesso parlamentar de julho. A outra precisa ser votada em dois turnos ainda.
O segundo período de esforço concentrado na Câmara durante o recesso branco deve se encerrar hoje sem nenhuma votação. Ontem, sem acordo entre governo e oposição e com poucos parlamentares na Casa, nada foi votado. A expectativa dos deputados é que a situação se repita novamente hoje. Na pauta, estão três medidas provisórias (MPs) que perderão a validade em setembro se não forem aprovadas pela Câmara e pelo Senado até lá.
MPs
A primeira, a de número 487, se transformou em um pacote de bondades para setores da economia nas mãos da relatora, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), com a inclusão de 28 novos artigos. O texto original amplia em R$ 80 bilhões o limite de financiamento subsidiado pela União para empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), autoriza os Estados a contraírem empréstimos mesmo sem cumprir as metas do plano de ajuste fiscal e facilita o pagamento do financiamento estudantil para o universitário.
A MP 487 perderá a validade no dia 5 de setembro. As outras duas na pauta (488 e 489), que tratam de preparativos para as Olimpíadas de 2016, que serão realizadas no Rio de Janeiro, perdem a validade no dia 22 de setembro.