Diante do racha entre as principais lideranças da base aliada do Senado e da Câmara em torno da chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, o presidente em exercício, Michel Temer, deve realizar apenas vetos pontuais na proposta. A sinalização foi dada nesta quarta-feira, 29, pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, de passagem nesta quarta-feira pelo Senado.
“Se chega um texto ao presidente, por que ele vai vetar? O Michel não vai entrar nesse jogo, bobagem, quem criou o projeto que mude”, afirmou.
Entre os pontos de discórdia está a previsão de uma “quarentena”. O Senado reintroduziu no projeto o prazo de 36 meses para a indicação de integrantes da diretoria e do Conselho de Administração que tenham participado de estrutura decisória de partido político, função de organização e realização de campanha eleitoral. Esse período havia sido retirado durante a votação na Câmara.
Outro item que vem causando divisão e que também foi estabelecido pelos senadores é o que proíbe a indicação de dirigentes sindicais para cargos na direção ou conselho de administração de estatais.
Diante do impasse, o Palácio do Planalto já postergou duas vezes o anúncio dos vetos que o presidente em exercício deverá fazer no texto. Ainda não há uma data redefinida. “Temos prazos para a sanção. Ele não foi vencido, mas o presidente quer rapidez nisso”, ressaltou Padilha.
Segundo o ministro, um dos pontos em que já há consenso e que será vetado é o que trata da “responsabilidade solidária”. O texto prevê que um conselheiro, mesmo que tivesse votado contra um tema, também fosse responsabilizado pela decisão da maioria e por suas consequências na gestão da empresa. Michel Temer também deve vetar a regra que proíbe que o presidente da empresa participe do seu conselho de administração.