O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou esta tarde que considera “útil” que o projeto que estabelece o modelo de partilha na exploração do petróleo do pré-sal seja o próximo a ser votado pelo plenário da Casa. Segundo Temer, como o projeto de criação do Fundo Social e o que trata da capitalização da Petrobrás são dependentes do da partilha, seria melhor votar este em primeiro lugar.
O plenário da Câmara aprovou na tarde de hoje o texto-base do projeto que cria a empresa estatal que responderá pela gestão dos contratos de partilha e poderá se chamar Petro-Sal.
Temer confirmou que os deputados darão início em seguida à votação dos destaques apresentados ao projeto de criação da estatal. A votação de dois desses destaques será nominal, mas a oposição ainda tem sete destaques que poderão ser retirados ou terão que passar por uma votação simbólica no plenário.
O presidente da Câmara disse acreditar que os próximos três projetos referentes ao pré-sal serão votados nas próximas três semanas. “Cada um deles levará ao menos uma semana, e o da partilha é o mais trabalhoso”, avaliou.
O projeto que estabelece a partilha tem causado polêmica dentro do Congresso por causa da divisão, entre Estados e municípios, das receitas que serão obtidas com a cobrança de royalties.