Temer cria comissões sobre marco regulatório do pré-sal

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), assinou os atos criando as quatro comissões especiais que vão analisar os projetos que regulamentam a exploração do petróleo na camada pré-sal e solicitou aos líderes que indiquem os integrantes das comissões. As comissões especiais deverão ser instaladas na próxima quarta-feira.

Dois dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar os projetos que regulamentam a exploração do petróleo na camada pré-sal, as discussões na Câmara ainda giram em torno da forma de tramitação da proposta e na escolha dos relatores. O presidente Lula vai ouvir os líderes da base amanhã na reunião do Conselho Político, antes de definir se retira ou não a urgência. O presidente tomou a decisão de enviar os projetos, usando a prerrogativa constitucional de exigir urgência na tramitação com base na reunião que teve na segunda-feira pela manhã com presidentes e líderes dos partidos aliados e com os ministros.

Lula se encontrou com Temer nesta tarde por 40 minutos. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, estava no encontro e, segundo interlocutores, demonstrou estar preocupada com essa discussão preliminar. Na reunião, Temer relatou a Lula a polêmica sobre o regime de urgência.

Líderes que, na segunda-feira passada, defenderam a urgência na tramitação, recuaram hoje e pediram a retirada desse regime em reunião pela manhã com Temer. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), contou que, na reunião de segunda, Lula estava disposto a enviar os projetos sem a urgência, mas foi induzido por alguns líderes a mudar de ideia. O próprio líder peemedebista disse que ajudou nessa indução.

A posição de Henrique Alves mostra uma divisão entre os partidos da base. O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), que não queria a urgência, defende agora que Lula deve pôr um freio nessa discussão sobre retirada ou não de urgência e esperar que os líderes se entendam antes de se expor novamente.

Henrique Alves admitiu também que deverá ser o relator do projeto que trata do regime de partilha de produção. O líder vai ceder o cargo de relator de outra comissão, que seria destinado ao PMDB, para o PR, outro partido da base. O PR ainda não definiu o nome que seria indicado. O PT indicará dois relatores. Os deputados Arlindo Chinaglia (SP) e Antonio Palocci (SP) são os nomes sugeridos pelo líder petista Cândido Vaccarezza.

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