Em uma fazenda na zona rural de Miranda, município no interior do Mato Grosso do Sul, o presidente Michel Temer aproveitou um evento de assinatura de medidas a favor da preservação ambiental e também do bioma Pantanal e repetiu o balanço positivo de seu governo. Em discurso no II Encontro “Carta Caiman”, neste sábado, 21, Temer citou a melhora da atividade econômica, a queda da inflação e também dos juros. O peemedebista lembrou que a taxa básica de juros, a meta Selic, está em queda e “poderá chegar ao fim do ano abaixo dos 7%, segundo os analistas”.
O peemedebista destacou que, em 16 meses, seu governo fez “muito mais do que foi feito, em 12, 13, 14 anos” sem citar nominalmente outras gestões – nem mesmo aquelas das quais fez parte como vice-presidente. Disse que a palavra-chave de seu governo é diálogo. “Sem esse diálogo profícuo, não teríamos promovido o teto de gastos, a reforma do Ensino Médio, a reforma trabalhista, a reforma de estatais, como a Petrobras. “[Com nosso trabalho], a Petrobras recuperou seu valor de mercado na Bolsa”, afirmou Temer, voltando a afirmar que a pontuação do Ibovespa está no “pico” desde a criação da Bolsa.
O presidente também mencionou o aumento do número de empregos com carteira assinada, ao afirmar que o Brasil passou de “uma situação de desemprego” para “meses de criação de vagas”. “Precisamos juntar brasileiros com brasileiros e não brasileiros contra brasileiros, como vinha acontecendo no passado”, disse.
Na cerimônia, Temer validou acordo firmado em 2016 entre os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para a preservação do Pantanal. “Proteger o Pantanal é proteger uma parte do nosso País. (…) O Pantanal é reconhecido como excepcional obra da natureza e é patrimônio natural [da Humanidade pela Unesco]”, disse Temer, acrescentando que o desmatamento caiu nos últimos meses.
O presidente afirmou ainda que alguns países, que “ao longo do tempo acabaram destruindo, de alguma maneira, suas reservas ambientais, exigem que o Brasil as mantenha”. “Acho mais do que justo, mas [eles] têm de pagar por isso. (…) Vamos cobrar a coisa da preservação ambiental”, disse Temer.
Carta Caiman – Pela “Carta Caiman”, acordo entre o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul, o Pantanal “passou a ser único” para os dois Estados. O documento previa que os dois governos estaduais criaram grupos de trabalho para discutir ações integradas para preservar o bioma e promover o desenvolvimento econômico e social na região da planície.
Em busca de agenda positiva em meio à tramitação da segunda denúncia na Câmara, Temer também assinou decretos ligados ao meio ambiente. Um deles prevê conversão de multas ambientais aplicadas pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Conversação da Biodiversidade (ICMBio) e que ainda se encontram na esfera administrativa em ações para preservação ambiental. Para isso, a União oferece desconto de até 60% nas multas. Com a medida, governo espera arrecadar R$ 4,6 bilhões.
“É importante ressaltar que o instituto da conversão não implica anistia de multas, já que a obrigação de pagar é substituída pela prestação de serviços ambientais”, afirmou em discurso o deputado federal, Sarney Filho (PV-MA). O “Zequinha”, como foi chamado pelo presidente Temer, foi exonerado do cargo de ministro do Meio Ambiente nesta semana para participar da votação da denúncia contra Temer na Câmara na próxima quarta-feira, 25. “[O instituto da conversão de multa em ações ambientais] tampouco significa renúncia fiscal, uma vez que só são convertidos valores que ainda não fora constituídos como crédito público em face da União”, disse Sarney Filho.
O ministro exonerado ressaltou que o governo enfrenta dificuldade para recolher essas multas, o que faz com que a punição tenha pouco efeito. Segundo ele, hoje, a União arrecada apenas 5% do valor das multas aplicadas. “Quem paga são os pequenos infratores, enquanto muito dos grandes recorrem à judicialização para evitar o pagamento”, declarou. De acordo com Sarney Filho, a possibilidade de conversão das multas está prevista em lei de 1998, mas não vinha sendo aplicada desde 2008.
Temer ainda assinou medida provisória (MP) que define novas regras para a aplicação de recursos da compensação ambiental. Pelas normas atuais, para cumprir as condições para conseguir licenciamento ambiental, empreendedores são obrigados a executar diretamente as atividades de compensação nas unidades de conversação indicadas. Com a MP, poderão optar por depositar recursos da compensação em um banco oficial, e o ICMBio determinará a forma de aplicação dos recursos.
O evento contou com a participação do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), e de lideranças políticas locais e de outros Estados. Entre os deputados federais presentes, estavam Carlos Marun (PMDB-MS), Fausto Pinato (PP-SP), Danilo Forte (PSB-CE), Tereza Cristina (PSB-MT), Fábio Garcia (PSB-MT) e Laerte Bessa (PR-DF).