Integrantes da equipe do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), pretendem recorrer às planilhas do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério do Planejamento para demonstrar que o vice não feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária na assinatura de decretos que abriram crédito suplementar de R$ 10,8 bilhões em 2015.
Conforme revelou o Estado no início deste mês, Temer assinou no exercício da Presidência, entre novembro de 2014 e julho de 2015, sete decretos que abriram os créditos suplementares (R$ 67 bilhões) questionados. A prática é a mesma adotada pela presidente Dilma Rousseff e que consta, agora, como um dos principais motivos para o pedido de impeachment aberto contra a petista na Câmara.
Apenas neste ano, Temer editou quatro decretos: um em 26 de maio, liberando R$ 7,28 bilhões; e três em 7 de julho, que abriram crédito suplementar, de pouco mais de R$ 3 bilhões, ao todo. Os decretos assinados por ele, somente em 2015, apresentaram um volume três vezes superior aos de Dilma.
As justificativas foram, também, iguais àquelas apresentadas nos decretos da presidente: “Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de excesso de arrecadação”, de “superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2014” e “anulação parcial de dotação orçamentária”.
Meta fiscal
Com os dados do TCU e do Planejamento em mãos, Michel Temer pretende demonstrar que assinou os decretos quando ainda existiria uma meta fiscal que comportaria os créditos. Em sua defesa, o peemedebista também deve ressaltar que o “descontrole” fiscal, que culminaram nas chamadas pedalas fiscais, teriam ocorrido a partir de 23 de julho. Paralelo aos argumentos técnicos, a previsão é que o vice reforce ainda o discurso de que não é responsável pela formulação da política econômica e fiscal do governo.
O caso deverá ser avaliado para o TCU em 2016. Este ano, o tribunal rejeitou por unanimidade as contas da presidente Dilma Rousseff. A assinatura de decretos suplementares foi um dos motivos que embasou a decisão.
A justificativa para a auditoria dos decretos em que consta o nome de Temer diz que quatro dos 17 decretos “foram assinados pelo vice-presidente da república Michel Temer nos dias 26 de maio e 07 de julho do corrente ano”. “Assim como os decretos assinados pela presidente da República Dilma Rousseff, os decretos assinados pelo vice-presidente Michel Temer, informam que os recursos necessários à abertura dos créditos decorreram de: anulação parcial de dotações orçamentárias, superávit financeiro e excesso de arrecadação. São, portanto, atos similares”, afirma o texto.
Embate
O caso dos decretos também serviu para expor nesta semana o racha entre o vice-presidente e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador acusa o vice de ser um dos responsáveis pela crise política e econômica em razão das movimentações, nos bastidores, a favor do impeachment de Dilma.
Sem alarde, Renan atuou anteontem, 17, para aprovar um requerimento que determina uma auditoria do TCU nos decretos assinados pelo vice-presidente. O requerimento de auditoria contra o vice foi apresentado pelo líder da minoria, Álvaro Dias (PSDB-PR). A iniciativa pode dar subsídio para um pedido de impeachment contra Temer.
Ao ler o texto do pedido em plenário, Renan deixou de dizer claramente que a auditoria se dará sobre decretos assinados pelo vice. O presidente do Senado leu o pedido do Alvaro Dias sem detalhar a sua justificativa onde consta o nome de Temer. Em seguida, colocou em votação simbólica. Nenhum senador se posicionou contra e o pedido foi aprovado. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.