O presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Mariano de Matos Macedo, garantiu que existe controle interno e externo sobre os gastos do Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP) para o trabalho de avaliação de conformidades nas estradas paranaenses. O depoimento aconteceu ontem pela manhã para a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação da Assembléia Legislativa, que apura a denúncia da revista IstoÉ sobre o repasse de verbas para o IBQP.
O Tecpar firmou em abril de 2005 um termo de parceria, sem licitação (o que estaria na legalidade, segundo os envolvidos), com o IBQP para prestação de serviços para o Núcleo de Avaliação de Conformidades de Obras Rodoviárias e de Gestão de Vias Concessionadas do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e do Tecpar – houve um contrato firmado entre estes dois para esta finalidade.
Matos explicou que o IBQP forneceu apoio fundamental para a realização dos trabalhos e que, desde o início do termo de parceria, a participação do instituto teve caráter transitório. Ou seja, posteriormente, a mesma tarefa seria realizada por concursados do governo do Estado treinados especificamente para a avaliação de conformidades das estradas. Hoje, técnicos do Tecpar já realizam parte do serviço.
O presidente do Tecpar enfatizou que, para firmar a parceria com o IBQP, houve discussões internas no Tecpar e que esta não foi uma decisão apenas dele. Ele ainda revelou que as atividades do IBQP para o núcleo são fiscalizadas pelo próprio Tecpar, pelo Tribunal de Contas do Estado e por uma auditoria independente. Esta auditoria é contratada pelo próprio IBQP, segundo as condições do termo de parceria.
Mariano respondeu perguntas dos deputados integrantes da comissão sobre o sistema de pagamentos do Tecpar para o IBQP. O deputado Marcelo Rangel, presidente da comissão, mostrou um dos ofícios enviados pelo IBQP para o Tecpar solicitando um depósito em conta corrente para a cobertura de gastos e algumas previsões de despesas. Cada um dos ofícios (25 no total) tem valor superior a R$ 1 milhão. Matos informou que todo o processo é muito amplo e que os ofícios não representam apenas ?um pedido e um depósito?. ?São várias etapas, com trabalhos em andamento e previsão de gastos. Os valores são pagos paulatinamente conforme a verificação dos gastos e as suas pertinências. Dificilmente o valor dos ofícios é depositado inteiramente. Tudo é checado todo mês. É um processo muito cuidadoso?, declarou o presidente do Tecpar.
Matos ainda revelou que o último termo aditivo da parceria com o IBQP termina em abril de 2008. Mas os trabalhos só seguirão com a renovação de contrato entre Tecpar e DER/PR, o que está em andamento.
A comissão requereu documentos formulados pelas auditorias independentes, o contrato do Tecpar com o DER e seus aditivos, e o termo de parceria entre Tecpar e IBQP e seus aditivos. Além disso, foi convocada a presença do secretário de Estado dos Transportes e diretor geral do DER/PR, Rogério Tizzot, para mais esclarecimentos.
