Durante a audiência pública ontem na Assembléia Legislativa, com a presença de técnicos do governo do Estado, para debater a proposta orçamentária do Paraná para 2005, foi apresentado um orçamento previsto de aproximadamente R$ 13 bilhões. Deste total, R$ 2 bilhões são de transferências constitucionais aos municípios. Também foram apresentadas as margens percentuais de gastos revertidos para a área de educação (31,02%, seis pontos acima do limite) e para ações e serviços públicos de saúde (12,23%).
Até o último dia 19, o governo executou do orçamento mais de R$ 8 bilhões, restando ainda os gastos com as folhas de pagamento referentes ao mês de novembro e dezembro e o décimo terceiro. Os técnicos do governo do Estado detalharam ainda como foi elaborado e como serão aplicados os recursos para 2005, demonstrando a previsão de investimentos de R$ 1,8 bilhão em obras, com destaque para saneamento básico, energia elétrica, obras portuárias, integração do transporte coletivo na Região Metropolitana de Curitiba e reparos de escolas. Explicaram, também, que 18% da receita orçamentária, que representa R$ 2,1 bilhões, será para saldar compromissos com serviços da dívida e precatórios.
Em relação às exportações, os técnicos destacaram que este ano o Paraná passou do quarto lugar, que ocupava desde os anos 60, para segundo exportador brasileiro, embora muitos produtos exportados ainda não sejam tributados.
Equilíbrio
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua, as contas do Estado no período de janeiro a setembro deste ano estão equilibradas. Ele considera que o desempenho do Paraná tem sido melhor do que o esperado em comparação ao quadro nacional. Houve um aumento real de arrecadação do ICMS em 11,5%, graças ao incremento do agronegócio e à pujança industrial do Estado.
"O Paraná está entre os estados que mais arrecadaram no país", afirma. Nesse período, o Estado arrecadou R$ 8,89 bilhões e gastou R$ 7,18 bilhões, o que resultou num superávit de R$ 1,07 bilhão, distribuídos em recursos destinados a convênios, pagamentos de dívidas interna e externa e caixa de órgãos do governo como Detran, Copel, Sanepar e Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). A previsão do secretário é que o orçamento deste ano feche com uma receita de R$ 12 bilhões para uma dívida estimada em R$ 20 bilhões.
Vargas contesta números
O deputado André Vargas, presidente estadual do PT e integrante da Comissão Parlamentar do Orçamento da Assembléia, contestou os recursos destinados à saúde, às universidades estaduais, regiões metropolitanas e ao setor da Cultura previstos no orçamento do Estado para 2005.
Segundo ele, ao contrário do que prevê a emenda 29 da Constituição Federal, o orçamento não contempla com 12% dos recursos o percentual mínimo de gastos que devem ser aplicados na Saúde. Como em 2004, o governo do Paraná incluiu como despesas do setor, programas do SAS, Paranasan e Sudersha. O orçamento geral prevê ainda como gastos na saúde com o Ceasa na compra de leite para crianças carentes.
Outra preocupação de Vargas foi em relação ao orçamento das universidades estaduais. Estão previstos recursos de R$ 6 milhões a menos que no ano passado, quando – segundo o deputado – o orçamento foi insuficiente para implementar a proposta do governo em contemplar com um abono de R$ 300 os oito mil técnicos administrativos.
Regiões
O presidente estadual do PT questionou mais uma vez a insuficiência de recursos para a implementação das regiões metropolitanas de Londrina e Maringá, enquanto que, para a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – Comec, o governo do Estado contempla recursos próprios de R$ 48 milhões, convênios de R$ 618.610, mais operações de crédito do tesouro no valor de R$ 56.497, num total de R$ 105.216.370. "E nenhum centavo, nenhuma rubrica para as regiões metropolitanas de Londrina e Maringá", atacou.
Sobre a Lei Orçamentária para a Cultura, Vargas questionou os R$ 5 milhões contemplados para atender as demandas do setor e destacou a importância de abrir um crédito adicional de R$ 12 milhões para o Fundo Estadual de Cultura.
