A despesa do Senado com valores acima do teto constitucional nos salários de 472 funcionários já consumiu R$ 50 milhões nos últimos cinco anos na folha de pagamento da Casa, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A investigação dos técnicos da corte identificou que os principais beneficiados pela medida foram os servidores que ocupam cargos de chefia, beneficiados com gratificações nos últimos anos.
No relatório final, previsto para dezembro, os auditores devem se manifestar contrários à interpretação do Senado de não incluir gratificações no cálculo do teto, que é o salário de R$ 25,7 mil de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O TCU pode pedir ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos indevidamente. Ontem, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que entre essas benesses que turbinam os salários está um bônus criado em 2003 por ato secreto.
A medida, camuflada no contracheque, permite que um servidor de nível médio – chamado de técnico legislativo – indicado para um cargo de chefia receba, além de R$ 2 mil da função comissionada referente ao posto, o salário básico de nível superior, o de analista legislativo. Com isso, chefes de gabinetes de senadores ganham mais de R$ 20 mil por mês, enquanto o parlamentar tem salário de R$ 16,5 mil. O TCU investiga a manobra, considerada ilegal por técnicos do tribunal.
‘Caráter público’
Em nota divulgada ontem, a Secretaria de Comunicação Social do Senado confirmou que o ato jamais foi publicado. Entretanto, a Casa alega que a medida era pública simplesmente porque seu teor foi aprovado pela Advocacia-Geral e, logo depois, o processo foi levado para a Secretaria de Recursos Humanos. “O processo seguiu ao setor de pagamento. Portanto, a decisão assumiu caráter público, em consonância com os trâmites legais”, afirma o comunicado.