Os sete municípios da região serrana fluminense atingidos pelas chuvas de janeiro deste ano terão que prestar contas sobre as verbas usadas nas obras e nos serviços de recuperação. A decisão foi tomada ontem (9) pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Um relatório preliminar do TCE mostra que há “claros indícios de irregularidades e impropriedades” no uso dos recursos federais, estaduais e municipais pelas cidades de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Teresópolis e Sumidouro.
Segundo o TCE, não há documentos que comprovem o uso de pelo menos R$ 77 milhões dos R$ 444 milhões gastos nesses municípios depois das chuvas. No caso de Nova Friburgo, segundo o TCE, a prefeitura sequer encaminhou as informações solicitadas pelo tribunal.
O relatório do TCE foi elaborado pelo conselheiro José Gomes Graciosa que informou, no documento, que “entre as diversas irregularidades mencionadas estão a fraude na utilização do dinheiro público, obras inacabadas, a malversação de verbas, a utilização inadequada de suprimentos, a celebração de contratos verbais, de contratos sem licitação acima dos valores de mercado e sem a formalização de atos de dispensa de licitação, com empresas que realizariam ações emergenciais após a tragédia, além da falta de controle na execução contratual”.
Os municípios terão um prazo para se defender e enviar novos documentos. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União serão informados sobre a situação das prestações de contas.