O colegiado do Tribunal de Contas da União (TCU) repudiou, nesta quarta-feira, 17, uma nota do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) criticando relatório do órgão fiscalizador divulgado na semana passada que apontou “fragilidades” em programas sociais como o Bolsa Família.
“Não houve qualquer equívoco, ignorância ou preconceito com a análise produzida pela mais alta corte do País”, afirmou o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes. “Na qualidade de presidente, cabe registra o inconformismo e o repúdio às difamações que atacaram a honra desta Casa”, disse.
O TCU apresentou na semana passada o relatório sistêmico da assistência social no Brasil (FISC Assistência Social), no qual afirma ter identificado erros “como a auto declaração dos dados da renda e o não cruzamento dos dados com outras bases” no fornecimento do benefício. Na ocasião, o ministro-relator Augusto Sherman disse que dados levantados no Bolsa Família sinalizavam o “risco de pessoas estarem recebendo o benefício sem o devido direito”.
O tribunal identificou também falhas nos cadastros dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência social (CREAS), indicando “deficiência no controle e gestão de riscos, baixo nível de eficiência dos CRAS e dos CREAS e baixo nível de vigilância socioassistencial da Rede SUAS”.
O TCU recomendou ao MDS a realização de estudos para promover e incentivar a “emancipação dos beneficiários do programa Bolsa Família, assim como incentivar os CRAS e os CREAS a buscarem maior eficiência de atuação”.
O Ministério classificou as falhas apontadas pelo tribunal como resultado da “ignorância dos técnicos sobre os critérios internacionais de mensuração de pobreza”.
Em resposta, Sherman afirmou nesta tarde que a nota do ministério era uma manifestação “incivil, indelicada e desrespeitosa” à corte do TCU e ao corpo técnico do órgão.
Os demais ministros acompanharam o presidente e o relator, rebatendo as críticas do MDS e creditando a nota “apressada e impensada” ao possível efeito eleitoral das falhas apontadas no relatório.