O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a pedir ontem a paralisação de duas obras no Paraná: a construção da rodovia BR-487, trecho de 75 quilômetros entre Cruzeiro do Oeste e Campo Mourão, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), e as obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, que está com 42% do serviço executado.
As obras constam no relatório do TCU sobre os projetos com indícios de irregularidades graves detectados durante as fiscalizações in loco que o tribunal fez durante este ano.
No caso da obra do Dnit, o TCU aponta que houve pagamento por serviços não previstos em contrato. Na ampliação da Repar, segundo análise do TCU, houve superfaturamento de preço em cinco contratos feitos durante o programa de trabalho, num total de R$ 7,55 bilhões sob questionamento. A Repar foi vistoriada em abril pelo TCU e as obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O relatório anual do TCU sobre fiscalizações de obras menciona documentos da Repar de 2007 e 2008 que teriam tido superfaturamento, nos contratos de construção de uma unidade de gasolina (R$ 1,8 bilhão); fornecimento de equipamentos, materiais e serviços do Off-Site (R$ 2,2 bilhões); fornecimento de materiais e análise do projeto básico (R$ 2,4 bilhões); fornecimento de equipamentos e serviços das unidades de tratamento de água e condensado (R$ 516 milhões) e na implementação da unidade de tratamento de despejos industriais (R$ 393 milhões).
Em 2010, foram realizadas 231 auditorias pelo plano anual de fiscalização de obras do TCU. Em todo o Brasil foram 32 obras consideradas com irregularidades graves com recomendação de paralisação.
As informações sobre as irregularidades constatadas são enviadas ao Congresso Nacional, que decidirá sobre o bloqueio de recurso na lei orçamentária para 2011. A palavra final sobre a interrupção nas obras cabe ao Congresso e os recursos podem ser liberados depois que os problemas detectados forem corrigidos.
Em resposta ao relatório, o Dnit informou que a obra da BR-487 já teve seu contrato rescindido ou está com convênio em via de extinção e espera que a condição de índice grave de irregularidade com recomendação de paralisação seja retirada até o fim do ano.
A Petrobras nega que haja irregularidades nas obras da Repar, com as mesmas justificativas apresentadas no ano passado. “A companhia já demonstrou ao TCU que não há sobrepreço, mas sim divergência de parâmetros. Os critérios utilizados pelo TCU não se aplicam a obras como uma refinaria de petróleo, mais complexa e com especificidades próprias”, responde a empresa por meio de nota.
“A Petrobras reitera que o critério de aceitabilidade de preços questionado pelo TCU está alinhado com as normas técnicas nacionais e internacionais sobre o tema. Além disso, na formação de preços, a companhia também considera aspectos relativos a itens de segurança, meio ambiente, saúde e responsabilidade social”, informa a Petrobras.
A paralisação das obras na Repar já havia sido recomendada pelo TCU em 2009, quando o Congresso manteve a posição, mas o presidente Lula liberou os recursos e fez as obras continuarem, depois de criticar a posição do TCU, alegando que a suspensão das obras era pior à população.
Da mesma forma que na Repar, naquele período Lula autorizou a continuação das obras na Refinaria Abreu e Lima (Pernambuco), no terminal de escoamento de Barra do Riacho (Espírito Santo) e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, todas do PAC.