O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Adylson Motta, criticou ontem a iniciativa do governo de dispensar licitações na contratação de empresas para a operação tapa-buracos, iniciada segunda-feira, em ano eleitoral. Ele vai cobrar explicações dos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Alfredo Nascimento (Transportes). Motta disse que não há justificativa para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) deixar de abrir licitações, uma vez que o abandono das estradas brasileiras não é surpresa para ninguém nem foi causado por um imprevisto capaz de justificar a dispensa.
"Vamos exigir que as estradas sejam feitas dentro do que prevê a lei, com preço e qualidade técnica adequados. Não podemos aceitar qualquer tipo de aventura. O que acontece hoje era perfeitamente previsível. Quando há abandono e falta de fiscalização e investimento, o que ocorre é o caos e a tragédia que se abatem sobre as rodovias", disse Motta.
O Dnit respondeu que dois acórdãos do próprio TCU, aprovados ano passado, determinam que o órgão tome providências em caráter emergencial para recuperar estradas estadualizadas pela medida provisória 82/2002, e que agora voltaram ao controle da União. Seria o caso da maior parte dos trechos que serão recapeados sem licitação. O caráter emergencial, segundo a assessoria, abre caminho para a dispensa das licitações. A operação tapa-buracos promete recuperar até junho 26.500 quilômetros de estradas. O investimento será de R$ 440 milhões. Segundo o Ministério dos Transportes, 7.200 serão recuperados por empresas contratadas sem licitação. Nos demais trechos, o serviço será feito por empresas que já trabalham para o governo, mediante acréscimos nos contratos existentes.
Em ano de eleições, a exposição de obras em todo o País, à exceção do Acre e do Amapá, já virou bandeira de campanha para o PT e políticos governistas. Anteontem o ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, pré-candidato petista a governador da Bahia, acompanhou Nascimento durante vistoria em seu Estado. Nascimento foi ontem a Minas. Até o fim do mês, uma equipe técnica do TCU deverá começar a analisar a documentação da operação tapa-buracos.
