O Tribunal de Contas da União aplicou multa de R$ 3 mil ao ex-delegado da Delegacia Regional do Trabalho do Paraná (DRT/PR), Celso Soares da Costa, por irregularidades relacionadas a um contrato entre o órgão federal e uma empresa terceirizada de limpeza e conservação. Por unanimidade, os ministros do TCU decidiram acatar uma denúncia feita em 2002 pelo deputado federal Florisvaldo Rosinha Fier (PT-PR).
A denúncia diz respeito a um contrato firmado pela DRT/PR – órgão vinculado ao Ministério do Trabalho – com a empresa Obra Prima S/A Tecnologia e Administração de Serviços. "Pelas características do caso e pelo comportamento do ex-delegado, acho o valor da multa irrisório. Mas ainda vamos esperar a ação do Ministério Público", comentou o deputado.
Irregularidades
O TCU comprovou uma série de irregularidades na DRT/PR. Uma das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União é que os valores estabelecidos no contrato ultrapassavam o valor limite para a modalidade licitada. O TCU também constatou que a assinatura do contrato foi feita em caráter emergencial, mas não houve a caracterização da emergência. Além disso, foi utilizada mão-de-obra terceirizada em atividades-fim do órgão.
Como o ex-delegado não apresentou nenhuma justificativa, o caso foi analisado à sua revelia. Com a decisão do TCU, ele tem 15 dias para comprovar o pagamento da multa. Caso contrário, já foi autorizada a cobrança judicial. Ainda cabe recurso da decisão. Além da multa, o acórdão emitido pelo TCU decidiu pelo encaminhamento do processo ao Ministério Público Federal, que deverá ajuizar as ações civis e penais cabíveis ao caso.
Histórico
Em outubro de 2002, Celso Costa foi exonerado de sua função logo após um pronunciamento do deputado Rosinha na Câmara Federal.
Na época, Costa foi preso após investigação do Ministério Público a respeito de atos de corrupção praticados na Prefeitura de Londrina durante a gestão de Antônio Belinati. Preso durante mais de vinte dias, ele até então havia sido apenas temporariamente afastado do cargo.
