O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional a aprovação das contas da presidente Dilma Rousseff relativas a 2013, mas emitiu 26 ressalvas. O parecer serve de subsídio ao julgamento político a cargo do Congresso. Relator do processo, o ministro Raimundo Carreiro mencionou que 18 ressalvas se referem ao balanço geral da União e 8 ao relatório de execução do orçamento.
Segundo ele, o Ministério da Fazenda garantiu que corrigiria as ocorrências apontadas. Além das ressalvas, o relatório de Carreiro propõe 47 recomendações a diversas áreas do governo. “Diante da materialidade e dos efeitos generalizados das distorções referentes às informações patrimoniais, o Ministério da Fazenda se comprometeu a adotar as medidas necessárias e suficientes para evidenciar a real situação patrimonial da União nas próximas contas de 2014”, diz o relatório. “Foi proposto alerta ao Poder Executivo sobre a possibilidade de o TCU emitir opinião adversa sobre o Balanço Geral da União, caso as recomendações expedidas não sejam implementadas.”
Segundo o relatório, os passivos atuariais e contingentes do governo não estão adequadamente evidenciados nas demonstrações financeiras. O documento afirma que falta transparência sobre a situação atuarial da União, principalmente no que diz respeito ao regime próprio de previdência dos servidores federais civis, militares inativos, pensões militares e regime geral da previdência social.
Ainda de acordo com o documento, não se verifica registro contábil de provisões de passivos contingentes (ações judiciais contra a União) no balanço patrimonial da União, apesar da possibilidade de tais riscos virem a impactar o orçamento e de haver previsão desse registro por normativos vigentes.
