| Foto: Ciciro Back |
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| Moreira defende a autonomia universitária. continua após a publicidade |
O Tribunal de Contas da União (TCU) multou Carlos Augusto Moreira Júnior, reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em R$ 15 mil, pelo fato de a universidade não cumprir 18 das 24 determinações proferidas pelo tribunal, que tratam da relação entre a universidade e a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura (Funpar). O TCU determinou, também, que a UFPR desconte, nos proventos do reitor, a dívida referente à multa.
Além disso, o tribunal estabeleceu que a UFPR somente deverá contratar a fundação, por dispensa de licitação, quando o objeto do contratado for inerente, de forma direta, a atividades de projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico. Entre as determinações proferidas na decisão n.º 404/2002 da 1.ª Câmara do TCU que não foram cumpridas pela reitoria da UFPR estão a não-utilização da Funpar para a realização do vestibular, de cursos de pós-graduação e para a contratação de pessoal.
Moreira afirmou que o TCU está colocando em risco a autonomia universitária. ?Se cumprirmos todas as determinações do tribunal teremos de dar nosso vestibular para a PUC ou o UnicenP, ao invés de fazermos nós mesmo, teremos de parar de oferecer cursos de especialização e fechar muitos de nossos setores.? Ele informou que recorrer às fundações é uma prática comum das instituições federais de ensino superior (Ifes) e, muitas vezes, a única alternativa, devido ao tardio repasse dos recursos federais. O assunto foi debatido nesta semana, entre os reitores, membros do Tribunal de Contas e o ministro da Educação, Fernando Haddad, que prometeu novidades para o orçamento de 2008.
?Eu vou recorrer da decisão e espero que outros reitores também recorram. Vou esgotar todas as possibilidades. Mas, se for multado em R$ 15 mil todo ano, vou ter que suspender atividades da universidade?, disse.