O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, ontem, a publicação do edital do leilão de concessões de sete trechos de rodovias federais, entre eles a Régis Bittencourt, que faz a ligação entre Curitiba e São Paulo, e a Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte.
O pleno acabou não acatando o parecer do relatório da área técnica do tribunal, que recomendou que o TCU determinasse alterações nos parâmetros de cálculo da taxa interna de retorno (TIR) das concessões, e aprovou o acórdão apenas com uma sugestão para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reveja esse cálculo.
Em seu voto, o ministro Augusto Nardes, relator do caso, decidiu sugerir que o governo utilize como referenciais para o cálculo da TIR taxas mais atualizadas do risco-Brasil (2%) e do spread (diferença entre a taxa de captação e a cobrada em empréstimo) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de 2,5%, o que resultaria em uma TIR de cerca de 7,2%. No estudo de viabilidade da ANTT, o cálculo da TIR considera um spread total de 3% ao ano e um risco-Brasil de 391 pontos. Assim, se a ANTT não acatar a recomendação, o edital pode sair com uma TIR de 8,95%.
No relatório, Nardes também excluiu do acórdão, mas manteve em seu voto, a recomendação da área técnica para que fossem atualizadas as projeções de tráfego nas rodovias. Em entrevista após a audiência do TCU, o ministro explicou que decidiu ?deixar o máximo de autonomia para que o governo pudesse tocar essas obras o mais rápido possível?.
A previsão do governo é que o leilão de concessão aconteça em 16 de outubro deste ano. Entretanto, esse cronograma já está atrasado, uma vez que no cronograma estava prevista a publicação do edital em 16 de julho. Além da Régis Bittencourt, outros dois trechos de estradas paranaenses estão no lote a ser concedido à iniciativa privada: na BR-116, que liga Curitiba a Porto Alegre, e na BR-376, entre Curitiba e Florianópolis.
A Secretaria Estadual de Transportes não se pronunciou a O Estado sobre a aprovação do edital, mas o deputado federal Max Rosenmann (PMDB), um dos defensores da política antipedágio do governador Roberto Requião, disse ver com preocupação a decisão do Tribunal de Contas da União. Para ele, a taxa de retorno das empresas, se mantida como prevê o edital, poderá implicar em um preço abusivo do pedágio cobrado ao usuário.
?A estrada que liga Curitiba a Florianópolis, por exemplo, foi duplicada com recursos públicos e, agora, uma empresa poderá ser ?presenteada? com a concessão, tendo apenas a obrigação da manutenção?, criticou o deputado.
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