A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) na folha de pagamento do Senado identificou que 472 funcionários recebem salários acima do teto constitucional de R$ 25,7 mil, muitos deles beneficiados por manobras como a gratificação criada em 2003 por ato secreto.
O número de servidores chamou a atenção dos técnicos do órgão, que pediram explicações ao Senado. Em 19 de outubro, a procuradora da República Anna Carolina Resende Maia abriu inquérito para investigar essa prática dentro do Senado. O Ministério Público avalia que seria “equivocada” a interpretação da Casa em relação ao teto.
É que decisão aprovada pela Mesa Diretora em outubro de 2005, sem alarde, autorizou a Secretaria de Recursos Humanos a não calcular a função comissionada, gratificação dada para o exercício de determinado cargo, para efeitos do teto constitucional. O bônus criado em 2003 para beneficiar os técnicos legislativos também não é considerado nessa conta.
Essas manobras abriram brechas para servidores ganharem acima do teto. Há, dentro da relação de ativos e inativos, quem receba mais de R$ 30 mil. Os técnicos do TCU que investigam a inchada folha de pagamento do Senado já indicaram que são contrários a essa interpretação e pretendem questionar a administração da Casa em relação a isso.
A auditoria do TCU identificou ainda casos de funcionários que receberiam mais de uma função comissionada. Os técnicos iniciaram os trabalhos há dois meses e, após a defesa do Senado, pretendem apresentar um relatório final em dezembro.