O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Adylson Motta, disse ontem no encerramento do "Municipal 2005 – Feira e Congresso dos Municípios ", em Pinhais, que o tribunal vai fazer um rigoroso acompanhamento das denúncias de irregularidades envolvendo os portos de Paranaguá e Antonina.
Auditoria feita pelo TCU nos dois terminais constatou inadequação na gestão e descumprimento da Lei de Biossegurança (que regulamentou a venda de organismos geneticamente modificados) quando se recusou a embarcar soja transgênica. O TCU determinou ainda à Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviários) que, no prazo de 90 dias, adote as medidas saneadoras quanto à recusa da APPA de embarcar a soja transgênica.
"Vamos aguardar o término dos 90 dias, fazer a inspeção e verificar se o problema continua. Vamos fazer uma apuração rigorosa do caso", disse o ministro, que admitiu a possibilidade de haver uma prorrogação do prazo, dependendo do resultado da inspeção feita pelos técnicos.
Promiscuidade
Os recentes escândalos de corrupção em Brasília acabaram direcionando o discurso do ministro, para quem o principal problema do Brasil é a impunidade. Destacando a necessidade do conhecimento profundo da máquina do governo, ele disse que "a corrupção é resultado da promiscuidade entre maus políticos e maus empresários. Temos que acabar com isso para não deixar que os bons políticos sejam confundidos com os maus".
Como responsável pela ordenação e conferência das contas públicas, o ministro ressaltou a necessidade do combate à corrupção em todas as esferas públicas. "Os fatos que têm abalado Brasília causam profunda tristeza e envergonham a nação. Daí a necessidade de uma lei implacável com os corruptos, em todos os níveis", disse, defendedendo uma ampla reforma política para evitar essa prática nos partidos e na própria administração pública.
A seu ver, a defesa da reforma administrativa e política prevê a imposição de princípios como a fidelidade partidária e ideológica: "Os partidos têm que se transformar em partidos de verdade, não balcões de negócios, que dão margem à corrupção. A conduta do político no processo de campanha já dá mostras de que tipo de administrador público ele será".
O ministro insistiu na necessidade de um trabalho preventivo para que as prestações de contas sejam feitas de forma adequada, confirmando efetivamente a boa utilização do dinheiro público: "Às vezes nem é má intenção, mas despreparo para a função pública. Por isso, há dois anos estamos promovendo o "Diálogo Público", para aproximar o TCU da sociedade. ?E iniciativas como esta, aqui no Paraná, são fundamentais para um melhor funcionamento da máquina pública."
