Relatório de avaliação das obras da Copa do Mundo de 2014 aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) alerta para o risco de as obras da Copa se transformarem em “herança” indesejável. A pouco mais de dois anos e meio do início do torneio, apenas 8 dos 49 projetos de obras para transportar torcedores e turistas nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo tiveram contratos assinados e 24 nem sequer lançaram licitação.
A área de mobilidade urbana é a que mais preocupa no cardápio de obras financiadas com dinheiro público. É também a que exigirá a maior fatia de investimentos da União: R$ 7,9 bilhões só em financiamentos da Caixa Econômica Federal (CEF), segundo a matriz de responsabilidade, que estabelece o custo das obras e quem faz o quê.
“Temo que essas intervenções de mobilidade, a serem inevitavelmente realizadas às pressas, baseiem-se em projetos sem o devido amadurecimento quanto ao seu detalhamento técnico; e mesmo quanto à sua viabilidade. Preocupa-me o risco de conceber uma herança que não corresponda às reais necessidades da população ao término dos jogos”, diz o relator Valmir Campelo, responsável pelo acompanhamento das obras da Copa.
O relatório divulgado hoje (1) menciona entre as obras que nem começaram a sair do papel o polêmico veículo leve sobre trilhos (VLT) de Cuiabá, orçado em R$ 1,2 bilhão.
O jornal O Estado de S. Paulo revelou na semana passada que a obra foi aprovada pelo Ministério das Cidades mediante um documento fraudado. O projeto original era o BRT, uma linha rápida de ônibus, que custava R$ 489 milhões.
Um acordo político do governo federal com o estadual alterou o projeto. Só que uma análise técnica feita pela pasta vetava a mudança imediata. Com o aval do ministro Mário Negromonte, a diretora de Mobilidade Urbana, Luiza Vianna, adulterou o parecer original, deixando a conclusão a favor do VLT.
Como as demais obras de mobilidade urbana, o VLT deveria ter as obras concluídas até dezembro de 2013, mas não passou ainda por licitação, como outras 23 obras do setor de mobilidade. O TCU registra que o governo do Mato Grosso conseguiu substituir o projeto, daí o atraso nos contratos de financiamento.
Em junho, a presidente Dilma Rousseff havia estabelecido o mês de dezembro como data limite para o início das obras de construção dos corredores de BRT (do inglês Bus Rapid Transit), faixas preferenciais, e monotrilhos. As obras que não tivessem sido contratadas poderiam ser excluídas da matriz de responsabilidade da Copa. O levantamento do TCU mostra que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já desembolsou R$ 273 milhões para a construção e reforma dos estádios nas cidades-sede da Copa. E alerta que as arenas de Porto Alegre e Curitiba, sob responsabilidade dos clubes de futebol, têm as obras “interrompidas ou não iniciadas”.
