O Tribunal de Contas da União estabeleceu um prazo de quinze dias para que o superintendente da Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina), Eduardo Requião, apresente sua defesa à denúncia de falhas no gerenciamento do Porto de Paranaguá feita pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que pediu também a intervenção federal e uma fiscalização complementar no Porto de Paranaguá. Por unanimidade, o plenário do TCU aprovou o parecer do ministro relator da matéria, Augusto Nardes, na sessão realizada anteontem, dia 18.
No despacho, o ministro determinou a realização de uma audiência com o superintendente. Entre os documentos encaminhados ao TCU pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, estão os relatórios produzidos a partir de inspeções da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), apontando indícios de irregularidades na administração atual do porto. Em 2005, a agência chegou a recomendar a intervenção federal no porto, alegando que era necessária uma reestruturação administrativa. Participaram da sessão os ministros Walton Alencar Rodrigues, presidente; Marcos Vinicios Vilaça, Guilherme Palmeira, Ubiratan Aguiar, Benjamin Zynmler, Aroldo Cebraz e Raimundo Carreiro.
A decisão do TCU foi divulgada no mesmo dia em que o diretor-geral da Antaq, Fernando Fialho, visitou o Porto a convite do governador Roberto Requião (PMDB) para conferir as mudanças administrativas conduzidas pelo superintendente. O governo procurou a Antaq para reabrir o diálogo com a agência sobre a polêmica do porto, que começou no mandato anterior de Requião, a partir de críticas feitas por empresários e deputados federais, que combatem a decisão do governo de restringir a exportação de produtos transgênicos. Eles acusam Eduardo Requião de desrespeitar o convênio de delegação entre o porto e o governo federal.
A Comissão de Agricultura enviou ao TCU uma extensa lista de supostas irregularidades no porto. No despacho, o ministro citou várias delas. Entre elas, a má gestão de recursos públicos, a falta de planejamento, falta de manutenção preventiva nos equipamentos de sinalização náutica, interrupção da reforma do cais, atraso na realização de investimentos em silos de armazenagem, falta de investimentos na dragagem do porto, descumprimento de decisões do Conselho de Autoridade Portuária, restrições à exportação de transgênicos.
A superintendência dos portos informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada da decisão do TCU. Ontem à tarde, o superintendente recebeu uma comitiva de dezoito deputados estaduais que conheceram as instalações do porto e assistiram a palestras técnicas sobre o funcionamento do terminal, junto com o presidente da Antaq e o governador Roberto Requião (PMDB).
