O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) divulgou, ontem, auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), feita a pedido dele, sobre a compra pela Caixa Econômica Federal de empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS operados pelo Banco BMG.
O documento do Tribunal de Contas da União endossa integralmente as conclusões que já haviam sido divulgadas pelo senador Alvaro Dias no mês de novembro do ano passado. O senador solicitou ao tribunal que esclarecesse as razões que levaram a CEF a gastar R$ 1,094 bilhão na aquisição de créditos consignados de um banco de pequeno porte, quando ela mesma poderia haver emprestado tais recursos diretamente aos aposentados e pensionistas com lucro duas vezes maior: "Desde julho vinha denunciando o favorecimento do BMG, que é considerado um dos artífices do mensalão".
Alvaro Dias encaminhou a auditoria à CPMI dos Correios e apresentou requerimentos pedindo a convocação do presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Levi Mattoso; e solicitando ao Ministério Público Federal o indiciamento dos membros do Conselho Diretor da Caixa Econômica por improbidade administrativa e o afastamento provisório dos cargos que ocupam. Outra providência sugerida pelo senador é o imediato bloqueio dos bens dos membros de ambos os conselhos diretores, da Caixa e do BMG, para o ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos.
Problemas de gestão
Para o TCU, os problemas de gestão começaram no INSS que, ao firmar convênio com o BMG, afrontou instrução normativa interna que limitava os créditos consignados apenas às entidades pagadoras de benefícios previdenciários. O convênio ainda permitia, entre outras ilegalidades, que os empréstimos fossem autorizados por telefone e obrigava o INSS a repassar sua base de dados ao BMG. Além disso, foi emitido parecer jurídico autorizando a transferência à Caixa da carteira, o que também era vedado pelas normas internas do órgão. Embora à época (dez/04) 15 bancos já operassem com crédito consignado e 7 deles tivessem oferecido expressamente à Caixa sua carteira, somente o BMG foi contemplado com a aquisição generosa da Caixa, num prazo de apenas 18 dias úteis, enquanto os outros bancos esperam até hoje uma decisão final.
O tribunal também apontou que o preço e a forma de pagamento foram duas vezes alterados, favorecendo o BMG.
