O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou uma Organização Não-Governamental (ONG) ligada ao PCdoB a devolver R$ 546 mil aos cofres públicos por desvios do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte.
“A documentação apresentada encontra-se, em sua maioria, eivada de vícios que a tornam imprópria para fins de prestação de contas de recursos públicos federais”, diz relatório de investigação, cujo acórdão foi publicado quarta-feira no Diário Oficial da União.
A entidade punida é a Fundação Vó Ita, com sede na cidade de Arraias, no Tocantins. O TCU incluiu na condenação Antônio Aires da Costa, que era presidente da ONG na época do convênio com o Ministério do Esporte. Ele é filiado ao PCdoB, partido do ministro da pasta, Orlando Silva. Costa foi candidato a deputado estadual nas últimas eleições e ficou na suplência de uma cadeira como parlamentar.
Reportagens do ‘Estadão’ mostraram como o Programa Segundo Tempo transformou-se num instrumento eleitoreiro e financeiro do PCdoB O Ministério do Esporte tem entregado a aplicação do projeto a ONGs dirigidas pelo PCdoB, sem licitação.
O jornal viajou o País para conhecer o programa e mostrou que, apesar do dinheiro liberado, há núcleos esportivos fantasmas, outros em condições precárias, algumas entidades só existem no papel e outras não aplicam os recursos devidamente.
A decisão do TCU diz ainda que a Fundação Vó Ita manipulou as notas fiscais de modo a prejudicar as prestações de contas do Segundo Tempo. “Em relação aos recibos, o primeiro problema detectado diz respeito à apresentação desses como comprovantes de despesas com aquisição de mercadorias, como carne, pão e combustível. Esses documentos não são idôneos para suportar tais tipos de despesas”, diz o tribunal.
As notas fiscais, segundo o TCU, apresentam “ausência do número do convênio, ausência de assinatura do beneficiário, beneficiário indeterminado, descrição vaga dos Bens/Serviços”, entre outras coisas.