O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Eduardo Ferreira Baggio, ex-presidente da Sociedade Rural do Noroeste do Paraná (SRNP), ao pagamento de R$ 215.668,49.
O TCU julgou irregulares as contas prestadas por Baggio em relação aos recursos repassados pelo então Ministério da Agricultura e Abastecimento com o objetivo de promover cursos em diversas áreas da agropecuária. Algumas das irregularidades encontradas foram pagamento de instrutores que não realizaram os cursos e despesa indevida na elaboração de material didático.
Baggio, que é ex-deputado estadual e ex-presidente da Empresa Paranaense de Classificação de Produtos – Claspar-, terá de pagar, ainda, multa de R$ 10 mil, e terá 15 dias para recolher os valores aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial já foi autorizada, mas ainda cabe recurso da decisão.
Segundo parecer do relator do processo, ministro Guilherme Palmeira, Baggio não comprovou o recolhimento do montante devido nem apresentou alegações de defesa acerca das irregularidades que lhe foram atribuídas.
?Importante ressaltar que a impugnação das despesas decorreu de: falta de comprovação da realização das palestras previstas no plano de trabalho anexo ao Convênio n.º 105/1996, para as quais teriam sido pagos os honorários de instrutores (R$ 19.040,00) e de profissionais da coordenação (R$ 10.080,00), e elaborados os materiais didáticos (R$ 2.000,00); ausência de comprovação dos gastos com transportes e diárias de instrutores (R$ 10.000,00); apresentação de nota fiscal emitida por empresa estranha ao objeto da despesa efetuada (R$ 7.600,00); e, realização de despesa com serviço de limpeza nos locais dos eventos dois meses após o término da vigência do convênio (R$ 3.300,00)?, diz o relatório.
Eduardo Baggio, que reside em Paranavaí, foi procurado pela reportagem para comentar a decisão, mas até a noite de ontem, não atendeu as ligações.
Quem é Baggio
O nome Baggio também está ligado ao Frigorífico Baggio de Paranavai, fundado em 1965. Eduardo Baggio mora em Paranavai desde 1965 e foi o último deputado estadual eleito pelo município, nas eleições de 1982 e 1986. Há aproximadamente cinco anos, após uma pausa em suas atividades parlamentares, Eduardo Baggio retornou à vida pública, aceitando convite do governador Roberto Requião para assumir a direção da Companhia de Classificação do Paraná (Claspar), na qual permaneceu por três anos e meio. Baggio deixou a função para fazer campanha para uma vaga na Assembléia Legislativa, no ano passado, mas não foi eleito.
