O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Antônio Belinati, ex-prefeito de Londrina, e atual deputado estadual pelo PP, ao pagamento de R$ 1.309.706,11 por irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além disto, o TCU também apontou desvio de recursos do Programa de Alimentação Escolar (PNAE). Na mesma ação, o tribunal condenou outro ex-prefeito daquela cidade, Jorge Scaff, que deve ressarcir os cofres públicos em R$ 1.501.421,34.
O ministro relator do processo, Guilherme Palmeira, constatou que a prestação de contas dos dois referentes ao ano de 2000 apresentou várias irregularidades. Belinati era prefeito na época, mas foi afastado por improbidade administrativa e o cargo acabou ficando com Scaff. Os dois também foram multados e Belinati terá que pagar aos cofres públicos mais R$ 20 mil e Scaff R$ 25 mil. Eles terão 15 dias para comprovar o recolhimento de todas as dívidas. A cobrança judicial foi autorizada, mas ainda cabe recurso da decisão.
Belinati disse ontem no plenário da Assembléia Legislativa que, devido às regras burocráticas, são poucas as prefeituras que não têm nenhum problema em relação à prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao TCU.
O advogado dele, Eduardo Franco, disse que vai recorrer junto ao TCU e se não houver nenhum resultado vai apelar para a Justiça Federal. Explicou que Belinati também havia sido condenado pelo TCE por acusações de irregularidades semelhantes, mas ele conseguiram uma liminar na Justiça Estadual suspendendo a condenação.
Eduardo disse ainda que na decisão, o TCU não deixou claro quais irregularidades foram encontradas. ?Existe falha de fundamentação, na explicitação dos motivos da conta reprovada?, diz. Além disto, afirma que os dois tribunais precisam respeitar o direito de defesa garantido pela Constituição Federal e isto não estaria ocorrendo. O Estado tentou entrar em contato com Scaff, mas não conseguiu localizá-lo.
