TCU condena ex-prefeito de Conselheiro Mairinck

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Paulo de Oliveira, o ex-prefeito de Conselheiro Mairinck, no Norte Pioneiro, a devolver R$ 215.866,04, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Oliveira não comprovou utilização de recursos destinados à aquisição de equipamentos e à construção de uma escola no município. O ex-prefeito também terá de pagar multa de R$ 4 mil ao Tesouro Nacional. O ministro André Luís de Carvalho foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão. O acórdão é de nº. 785/2009, feito pela 2ª Câmara.