O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, essa semana, o município de Arapongas, norte do Estado, a devolver ao governo federal R$ 79,7 mil por irregularidades encontradas em cobranças realizadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O município tem prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento da quantia aos cofres do Fundo Nacional de Saúde.
O ministro do TCU, Guilherme Palmeira, relator do processo, constatou a existência de 2.470 visitas domiciliares realizadas por profissionais de nível médio, cujas comprovações não foram encontradas. Além disto, há outras 13.487 cobranças irregulares de atendimentos.
O coordenador da Unidade de Controle Interno da Prefeitura de Arapongas, Adalto Valadão, disse que o problema ocorreu em 1994. Explica que os serviços foram prestados, mas houve um equívoco na hora de classificá-los. Dessa forma, o município acabou recebendo bem mais do que teria direito. A dívida de R$ 16 mil foi corrigida e hoje a cidade tem de devolver à União R$ 79.713,03.
Arapongas só deve ser notificada sobre a decisão na próxima semana. O processo foi julgado em Brasília, deve chegar hoje a Curitiba, para depois ser direcionado ao interior do Estado. Adalto diz que o município vai tomar ciência da decisão e, se possível, tentar recorrer. A cobrança judicial foi já autorizada.