| Foto: Lucimar do Carmo/O Estado |
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| Direção aguarda notificação para prestar esclarecimentos. continua após a publicidade |
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), assinado pelo ministro Ubiratan Aguiar no último dia 7, constatou diversas irregularidades em contratos e licitações da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Paraná (ECT-PR), no período de 2003 a 2005. Após inspeção da Secretaria de Controle Externo do Estado do Paraná (Secex/PR), realizada entre 22/9 e 7/10/2005, foram encontrados 10 processos irregulares no período analisado.
Entre as irregularidades encontradas pelo TCU está a contratação, sem licitação, da Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura, para a realização de serviços inerentes ao concurso público para cargos na ECT-PR, sendo que o órgão responsável pelo serviço foi, na verdade, o Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná, além de existirem outras instituições públicas e privadas capazes de prestar os serviços contratados, o que indicaria a necessidade de licitação.
As inspeções também revelaram a compra de 74 computadores pessoais de bolso, cujas especificações técnicas só eram atendidas por uma empresa, que "negociou" um desconto de R$ 1,00, além de compra de equipamentos de proteção individual da empresa que apresentou a terceira melhor proposta no processo licitatório e erros em licitações de serviços de hospedagem, em pagamentos de correções de tributos (Cofins) e em parcerias com algumas entidades.
Antes de tomar qualquer atitude, o TCU determinou a realização de audiência prévia com a Diretoria Regional da Empresa de Correios e Telégrafos do Paraná para a prestação de contas. No entanto, alegando a necessidade de adoção de medidas visando salvaguardar os cofres públicos, em caráter preliminar à realização de audiência dos diversos responsáveis, o TCU propôs medida cautelar à ECT para que, de imediato, proceda ao levantamento de todos os contratos por ela celebrados acerca da alteração da alíquota da Cofins.
Em comunicado enviado à imprensa, a direção dos Correios do Paraná declarou que: no período de 2003 a 2005, foram desenvolvidos 537 processos e apenas 10 levantaram questionamentos, o que corresponde a 1,7% das compras e contratações ocorridas.
A direção regional da ECT informou que tomou conhecimento de que o procedimento investigatório em pauta se encontra em fase interna do TCU e aguarda notificação, para que possa prestar os esclarecimentos adicionais que forem solicitados e colocar em prática as orientações, recomendações e determinações que decorrem normalmente de uma auditoria. Declarou ainda que todos os processos de compra e contratação de serviços são desenvolvidos de forma técnica, obedecendo rigorosamente as orientações legais e administrativas, sendo que os editais e minutas de contrato são submetidos rotineiramente à análise jurídica. Sobre os processos em questão, destacou que não se pode ainda concluir sobre qualquer irregularidade, enquanto o processo investigatório estiver em curso.