O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará sessão extraordinária na próxima quarta-feira (29), às 10 horas, para apresentação de relatório e parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República do exercício de 2012. Em nota, o TCU informa que o ministro-relator, José Jorge, escolheu como tema de destaque o “Crescimento Inclusivo”. A decisão pode ser pela aprovação, aprovação com ressalva, ou não aprovação das contas prestadas pela presidente da República, Dilma Rousseff. A sessão ocorrerá no plenário do tribunal.
Após a aprovação pelo plenário, o relatório e o parecer prévio serão encaminhados ao Congresso Nacional. O TCU vai monitorar o cumprimento das recomendações e sugestões pelos órgãos e entidades fiscalizados. A apreciação das Contas do Governo compete ao TCU desde a Constituição Federal de 1934.
De acordo com o TCU, a análise das Contas de 2012 busca saber se as políticas públicas, previstas no Plano Plurianual (PPA 2012-2015) nas áreas de educação, saúde, desenvolvimento regional, infraestrutura e previdência estão sendo implementadas e cumprindo os objetivos traçados pelo governo. O trabalho também dará destaque aos programas temáticos que visam ao alinhamento entre inclusão socioeconômica de indivíduos, grupos sociais e regiões e crescimento econômico.
Além disso, o relatório analisa as ações setoriais do Governo divididas conforme as funções orçamentárias, destacando-se as áreas de previdência social e política nacional de combustíveis. Avalia, ainda, o desempenho da arrecadação e a execução das despesas, bem como a evolução dos índices econômicos e sociais e o cumprimento das metas fiscais e dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
