O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), retirou da pauta desta quarta-feira, 21, o caso que podia fazer a corte tomar uma decisão definitiva sobre o pagamento de auxílio-moradia a seus integrantes. Depende de Carreiro definir uma nova data para levar o assunto ao plenário.
O que está em discussão no TCU é uma solicitação feita pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para que a corte reconheça o direito de seus integrantes ao benefício nos mesmos moldes do Poder Judiciário e do Ministério Público que, em 2014, aprovaram regras que permitem o pagamento do auxílio mesmo para quem já tem casa própria na cidade onde trabalha.
A Atricon enviou a mesma solicitação a todos os outros tribunais de contas do País – estaduais, municipais e do Distrito Federal. Por isso, a decisão do TCU deve orientar as demais cortes.
Na terça-feira, 20, Carreiro havia afirmado ao jornal O Estado de S. Paulo que iria sugerir aos colegas aceitarem as regras das outras instituições. Segundo ele, é preciso aplicar a simetria estabelecida pela Constituição entre o TCU e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão que já adota o pagamento generalizado. Nesta quarta, até o momento, a reportagem não conseguiu contato com ele.
Na edição do último domingo, dia 18, o Estadão mostrou que cinco ministros do STJ recebem o auxílio-moradia mesmo sendo proprietários de imóveis nos bairros mais caros de Brasília, cidade onde trabalham. O tribunal é composto por 33 ministros, mas atualmente quatro cadeiras estão vazias.
Cinco dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e quatro dos 11 integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal também são donos de imóveis nas áreas nobres da capital federal e, mesmo assim, recebem o benefício.
No TCU, atualmente, nenhum ministro recebe o auxílio. Três deles moram em imóveis funcionais (Ana Arraes, José Múcio e Aroldo Cedraz), segundo informado pela assessoria do tribunal.
As regras adotadas pelo Judiciário e pelo MP no fim de 2014 foram decorrentes de decisões liminares (de caráter provisório) tomadas pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2014. O assunto ainda deve ser analisado pelo plenário do Supremo, mas não há data definida para o julgamento.
Com base nas liminares, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram resoluções determinando o pagamento do auxílio a todos os integrantes das instituições, mesmo para aqueles que possuem imóvel próprio na cidade em que trabalham. Só ficam de fora os licenciados, os inativos, quem tem acesso a imóvel funcional ou mora com alguém que tenha acesso. Por isso, os ministros do TCU que não moram em imóvel funcional são potenciais beneficiários.
