O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) inaugura amanhã sua Escola de Gestão Pública (EGP), instituição que tem como objetivo qualificar tanto os servidores da Corte como os gestores municipais e estaduais que ela tem a missão constitucional de fiscalizar. Será uma das primeiras instituições de controle externo do Brasil a implantar uma estrutura com essa finalidade.
?A falta de preparo técnico é, mais do que a má-fé dos administradores, o principal entrave para uma gestão eficaz e correta dos recursos públicos. Por isso a nossa decisão de ampliar os investimentos em conhecimento, para que possamos profissionalizar cada vez mais a administração pública?, explica o presidente do TCE, conselheiro Nestor Baptista.
Segundo Baptista, na etapa inicial, a instituição dará prioridade no atendimento às administrações dos pequenos e médios municípios do Estado, justamente os que enfrentam maiores dificuldades para preparar servidores para uma gestão administrativa e uma prestação de contas eficientes. Segundo o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Moacyr Fadel Júnior, o investimento do TCE em qualificação já contribuiu para que, nos últimos anos, o índice de desaprovação das contas municipais tenha caído de 70% para cerca de 40% do total.
A EGP atuará em cooperação com instituições de ensino superior credenciadas pelo Ministério da Educação e oferecerá cursos gratuitos. Sua grade curricular englobará as áreas de prestação de contas, gestão administrativa, controle interno, auditoria, tributação, matemática financeira, orçamento e planejamento. O primeiro curso começa a funcionar já nesta segunda-feira, durante a solenidade de lançamento da instituição, com aula inaugural do presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Nelson Justus. Trata-se de um curso de pós-graduação presencial de gestão pública, com ênfase em controle externo, e dirigido a servidores do Tribunal e de municípios da Região Metropolitana de Curitiba, Litoral e Campos Gerais. Serão ofertadas 40 vagas. As aulas serão ministradas na sede do TCE, no bairro Centro Cívico.
Mas uma das principais ferramentas da EGP será a oferta de cursos à distância, através de telesalas instaladas em diversas cidades do interior do estado. Em abril iniciará o curso de nível médio em Tecnologia em Gestão Municipal, com 200 vagas e 25 meses de duração. As aulas, ministradas em Curitiba, serão transmitidas via satélite por meio de um convênio com a Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná e captadas por parabólicas.
Entre março e abril, a EGP também promoverá cinco seminários regionais de conscientização de gestores sobre as limitações impostas aos administradores públicos em ano eleitoral. Os eventos, realizados em Curitiba, Santa Helena (Oeste do Estado), Maringá (Noroeste), Pato Branco (Sudoeste) e Londrina (Norte), alcançarão tanto os agentes políticos (prefeitos e vereadores) quanto os técnicos municipais (contadores, controladores internos e secretários).
Ainda no primeiro semestre de 2008, a Escola de Gestão vai oferecer um curso completo de auditoria operacional exclusivo para servidores do TCE. O objetivo será capacitar os técnicos para medir a eficiência do gasto público.
Resultados já nas prestações de contas de 2008
Para o coordenador da Escola de Gestão, Gerson Luiz Koch, os resultados dos cursos já poderão ser percebidos nas prestações de contas de 2008. Segundo dados do próprio TCE, mais de 80% das contas desaprovadas pela Corte são por erros formais como editais malfeitos, licitações fora das normas, plano de ação mal realizado, ou falhas elaboração e apresentação de documentos.
?O grande objetivo dos cursos será melhorar a qualidade, tanto da prestação de contas quanto da análise desses documentos pelos técnicos do Tribunal. O resultado se verá na maior eficácia da gestão pública, nos âmbitos municipal e estadual. O curso de tecnólogo em gestão municipal, que ofereceremos a partir de abril, por exemplo, terá reflexo imediato na qualidade das prestações de contas que os municípios apresentam anualmente ao TCE?, declarou.
Koch informou que, além da parceria já firmada com a Universidade Federal do Paraná, o TCE buscará outras instituições de ensino reconhecidas para, trabalhando também com a ?expertise? dos quadros do próprio Tribunal garantir a qualidade das aulas ministradas. ?Vamos oferecer cursos de caráter prático, com aplicação direta no cotidiano da administração pública. Os cursos são gratuitos e os alunos receberão certificados de uma instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação?, destacou. (RP)
