O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) elaborou oito questionários, com o objetivo de montar um diagnóstico das práticas administrativas adotadas pelos municípios. As respostas às questões, disponíveis aos gestores públicos na página do órgão na internet, permitirão que o tribunal oriente os jurisdicionados quanto ao adequado cumprimento das normas de gestão. Os itens avaliados são arrecadação de tributos, divulgação de atos oficiais e administração da folha de pagamento.
Os questionários estão disponíveis no site www.tce.pr.gov.br. Para respondê-los, o usuário deve clicar, no canto direito da tela, em “Entidades Municipais”. Na sequência, deve entrar, no menu da esquerda, em “Acesso ao Sistema”. O preenchimento deve ser feito até o dia 15 de agosto. “A participação de todos os gestores é indispensável”, observa o titular da Diretoria de Contas Municipais do TCE, Mario Antonio Cecato.
Com relação à arrecadação, deverão responder todas as entidades municipais que arrecadarem um dos tipos de receitas relacionadas: Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU); Imposto sobre Serviços (ISS); Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI), taxas, contribuição de melhoria, tarifas de água e esgoto. Quanto à divulgação de atos em veículos de imprensa, deverão manifestar-se todos os chefes de poderes – Executivo e Legislativo.
As questões sobre contratação de serviços de pagamento da folha deverão ser respondidas por todos os gestores. Para acessar os questionários, basta entrar em https://www.tce.pr.gov.br/servicos_municipal.aspx.
