O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) manteve a reprovação das contas da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), relativas ao exercício de 2004. Na sessão desta quinta-feira, 21, o plenário do TCE rejeitou parcialmente o recurso de embargo de declaração proposto pelo ex-superintendente da Appa Eduardo Requião.
Em junho, o TCE condenou Eduardo a devolver R$ 11,3 milhões ao estado devido a irregularidades apontadas em suas contas. O relatório apontava a existência de 57 irregularidades na gestão de Eduardo. O ex- superintendente foi condenado por cinco dessas irregularidades. As demais foram desconsideradas na decisão por não representarem dano ao patrimônio público.
No parecer, o auditor Ivens Linhares que atuou como conselheiro substituto, considerou procedente apenas parcialmente a defesa do ex-superintendente. Linhares entendeu que o relatório do TC foi omisso quanto aos dados referentes à realização de uma dragagem do canal de acesso do Porto.
Entre as infrações está a realização de pagamentos indevidos por serviços não realizados integralmente, falhas de fiscalização dos contratos de limpeza do cais, recorrência de contratos por emergência e erros em um contrato de dragagem. Uma das acusações contra o ex-superintendente é diz respeito aos pagamentos feitos à empresa Bandeirantes, contratada para fazer uma obra de dragagem, que não teria sido concluída. Mesmo assim, o Porto teria pago multas e correções à empresa, diz o relatório.
O relatório destacou ainda que a Appa remunerou a mais a empresa Guindastes Rieg, contratada para realizar obras de adequação do porto ao Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS-Code).
A reportagem procurou o advogado Pedro Henrique Xavier, que representa o ex-superintendente do caso, mas não conseguiu localizá-lo. No escritório do advogado, a informação foi que ele já havia saído. Ele também não atendeu ao telefone celular.
Leia mais
Ex-superintendente alega que houve omissão no acórdão que o condenou
