Nos próximos dias 16 e 19 de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realiza o seminário “Procedimentos na Execução e Prestação de Contas de Transferências Voluntárias”. O encontro é voltado aos responsáveis pela elaboração das prestações de contas de convênios, auxílios e subvenções sociais nos âmbitos estadual e municipal.
O objetivo é orientar gestores e técnicos de entidades públicas e privadas sobre alterações que ocorreram na sistemática das prestações de contas após entrada em vigor da Lei Orgânica e o Regimento Interno, Resolução 03/06 e Instrução Normativa 18/07 do TCE.