O Pleno do Tribunal de Contas julgará, nesta quinta-feira (14 de setembro), o primeiro dos 14 processos que apontam indícios de fraudes na construção ou reforma de escolas estaduais no Paraná. O processo, a ser relatado pelo conselheiro Ivan Bonilha, tem como base liminar concedida pelo conselheiro Durval Amaral, no final de junho de 2015, que determinou a paralisação do contrato e dos pagamentos à empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda.
A empresa era responsável pela construção das escolas estaduais Ribeirão Grande e Jardim Paulista, no município de Campina Grande do Sul (Região Metropolitana de Curitiba), e foi denunciada pelo TCE-PR à Policia Civil, aos Ministérios Públicos Federal e Estadual e ao Tribunal de Contas da União, já que parte dos recursos desviados eram federais. A partir da decisão do TCE-PR foi iniciado procedimento para apurar o caso pelos organismos policiais.
Processos
No total, somente em relação à empresa Valor, existem mais cinco processos tramitando, nos quais o Tribunal de Contas penaliza 24 pessoas individualmente, entre integrantes da empresa e agentes públicos. Outras sete obras, executadas por cinco empresas, estão sendo investigadas pelo Tribunal.
Em valores de 2016, o TCE-PR impugnou pagamentos efetuados pela Secretaria Estadual de Educação que superam R$ 29,6 milhões, dos quais R$ 13,8 milhões têm origem em recursos com fonte federal.
Processos que tramitam no TCE-PR investigam a construção das escolas estaduais Leni Marlene Jacob e Pedro Carli, em Guarapuava; Willian Madi, em Cornélio Procópio; Tancredo Neves, em Coronel Vivida; Arcângelo Nandi, em Santa Terezinha de Itaipu; Lysímaco Ferreira da Costa, em Rio Negro, e do Colégio Estadual Profissionalizante de Campo Largo.
E, ainda, obras de reparos e ampliação nas escolas Amâncio Moro, Yvone Pimentel, Dirce Celestino e João Wislinski, em Curitiba; e Ambrósio Bini, em Almirante Tamandaré.
