O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) planeja melhorar a análise das prestações de contas apresentadas anualmente pelos gestores municipais e estaduais. A meta foi apresentada, com ótima aceitação, nos seis encontros realizados pelo presidente da corte, conselheiro Fernando Guimarães, com gestores e servidores municipais – prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores, secretários, assessores jurídicos, contadores e técnicos ligados diretamente ao relacionamento institucional desses órgãos com o Tribunal.
A ideia defendida por Guimarães é dividir a análise das contas em duas etapas. Na primeira, ainda durante o exercício financeiro em vigor, o Tribunal acompanharia – de forma praticamente simultânea – os atos formais e legais de gestão. Isso é possível porque, no caso dos municípios, o TCE recebe informações consolidadas a cada bimestre, por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM).
A análise da prestação de contas consolidada do exercício, enviada ao Tribunal até 31 de março do ano seguinte, se concentraria nos resultados que o gestor público ofereceu aos cidadãos por meio de seus programas de governo. “Não faz sentido esperar o término do exercício financeiro para comunicar uma irregularidade nos atos de formalização de despesas, pedir explicações ou documentos e até instaurar uma tomada de contas extraordinária para apurar responsabilidades. Tudo isso deve ser feito durante o próprio exercício”, explica o presidente do TCE.
Segundo levantamento, erros formais são a causa de 80% das desaprovações de contas julgadas pelo Tribunal. “No parecer anual que emitimos é necessário informar ao cidadão aquilo que realmente lhe interessa: se o gestor cumpriu os compromissos assumidos em seu Plano Plurianual e na Lei Orçamentária, se atendeu os mínimos constitucionais de investimento em saúde e educação. Enfim, se a gestão pública está trazendo os resultados que a população espera”, acrescenta.
Outro resultado prático dessa mudança de perfil da análise das contas será uma condição maior de o eleitor comparar gestões e escolher os melhores candidatos, tomando por base indicadores que permitam verificar os resultados dos programas públicos.
Processo eletrônico
Batizadas de Conversa com o Presidente, as reuniões foram realizadas, entre 28 de fevereiro e 16 de março, em Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Campo Mourão e Guarapuava. Os encontros, que tiveram o apoio das associações regionais de prefeitos e vereadores, reuniram, no total, cerca de 300 gestores e servidores municipais.
O objetivo foi estimular os municípios a aderir ao processo eletrônico já implantado pelo Tribunal, informar sobre procedimentos que estão sendo adotados e ouvir demandas, reclamações e críticas dos municípios em relação aos serviços prestados pela Casa.
A meta do TCE é obter, até julho, pelo menos metade das prestações de contas integralmente em meio digital. Desde 28 de fevereiro, todos os gestores paranaenses e seus representantes legais podem enviar documentos, apresentar defesa e acompanhar o andamento dos processos de que são parte por meio do portal e-Contas Paraná, disponível no site do Tribunal (www.tce.pr.gov.br).
Para isso, necessitam obter o certificado digital – equipamento que permite a assinatura de documentos eletrônicos. O processo eletrônico oferece vantagens tanto para o TCE quanto para os órgãos que ele fiscaliza. Entre os principais benefícios estão a redução de custos (com papel, correio, carimbos e o fim da necessidade de viagens a Curitiba para a entrega ou retirada de documentos), o ganho de tempo (a tramitação dos processos será mais rápida e os peticionamentos podem ser feitos de qualquer computador, a qualquer hora do dia) e a sustentabilidade ambiental gerada pelo fim do uso do papel.
