O Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR) propôs medidas reparadoras à Administração dos Portos de Paranaguá (Appa). A razão foi a reprovação na prestação de contas da Appa referentes ao ano de 2000.
O parecer, assinado pelo procurador-geral em exercício, Laerzio Chiesorin Junior, aponta irregularidades em dois itens. O primeiro diz respeito a necessidades de ajustes nas demonstrações de resultado orçamentário.
Outro item, também reprovado, diz respeito ao registro de fatos não-financeiros que, segundo o parecer, foram categorizados no Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf) como itens financeiros, ou seja, atos que não necessitariam de compra foram inseridos no relatório de gastos de 2000 com o nome de “outras operações”, termo presente no relatório.
O item seis, que diz respeito à realização de procedimentos licitatórios, ao contrario dos anteriores, foi aprovado com ressalvas pelo TCE/PR. De acordo com o parecer, processos licitatórios realizados no ano em questão não seguiram a lei de licitação.