O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) aprovou, na sessão plenária da última quinta-feira, a criação de cadastro eletrônico para o registro unificado e divulgação na internet de todas as licitações em andamento na administração pública municipal paranaense.
Em outro cadastro, será possível conferir a listagem completa de fornecedores pessoas físicas e jurídicas impedidos de participar de licitações e contratar com a administração pública.
Só em 2008, mais de 40 mil procedimentos licitatórios foram registrados pelo TCE no Estado. Há quatro anos, o número de operações desse tipo era quatro vezes menor: foram 9.417 licitações em 2005. Uma amostra de como o volume de licitações não pára de crescer é o número de pregões públicos nesse período, que subiu de 307, em 2005, para 5.904, 2008.
Para o diretor de Contas Municipais do Tribunal, Mário Cecato, quem ganha é o contribuinte, que pode acompanhar como os municípios cuidam das despesas públicas. “A criação de um registro pelo TC, que cadastre com antecedência as licitações, auxiliará ainda mais na prevenção de irregularidades e fraudes”, diz Cecato.