TCE homologa participação dos municípios no ICMS

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou, na sessão de ontem, 19, os índices de participação dos municípios no ICMS em 2010. A decisão com o relatório dos índices segue agora para ser votada na Assembléia Legislativa.

Aos 399 municípios paranaenses serão destinados, no ano que vem, quase R$ 3,18 bilhões de ICMS (em 2008, o total repassado foi de R$ 2,55 bilhões). A divisão dos recursos leva em conta dados projetados dos anos de 2007 e 2008. O cálculo revela que metade das receitas, pouco mais de R$ 1,6 bilhão, deve ficar com 20 municípios.