A partir de agora, os órgãos federais de fiscalização no Paraná e o Tribunal de Contas do Estado vão atuar de forma coordenada no combate a desvios de recursos em programas e obras financiados com verbas da União.
A parceria foi firmada ontem, durante reunião no Tribunal de Contas, entre representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União, Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Banco Central, Receita Federal e Justiça Federal.
Em nota distribuída pelo TC, o vice-presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, declarou que, por falta de articulação, os órgãos públicos muitas vezes são ineficientes no combate à corrupção.
Durante o encontro, os participantes reconheceram que há casos em que o mesmo delito é investigado por três ou mais órgãos diferentes, que não se comunicam entre si. ?Somos parceiros, temos objetivos comuns, mas não compartilhamos nossas ações. A corrupção, por sua vez, reúne agentes públicos e privados, que se unem para assaltar o Estado?, disse o ministro do TCU.
No relatório de 2007 do TCU, o Paraná aparece como em primeiro lugar no ranking dos estados com obras suspeitas de irregularidades. De um total de 75 obras financiadas com recursos federais em que foram detectados problemas, sete estão no Paraná, revelou o relatório.
No cadastro
Aguiar defendeu a criação de um cadastro nacional de gestores responsáveis por irregularidades constatadas no uso de recursos da reunião, sugerindo a inclusão de dados municipais no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Para o ministro, esse sistema ajudaria no trabalho de fiscalização do TCU.
O ministro citou que, em 2007, a ação do TCU evitou o desvio de R$ 6 bilhões a partir da repressão a fraudes e superfaturamento de obras. De acordo com os dados apresentados na reunião, em 2007, foram encontradas irregularidades em 47% dos convênios firmados entre União e municípios.
O TC informou que revelou a rede de repressão à corrupção vai privilegiar a fiscalização das organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). Segundo o vice-presidente do TCU, metade das prestações de contas das entidades do terceiro setor apresentam irregularidades e erros.
O Tribunal de Contas somente fiscaliza o uso dos recursos estaduais em todos os municípios do Estado. O volume de verbas chega a R$ 33 bilhões anuais, distribuídos entre 1.328 entidades públicas municipais ou estaduais.
Com essa experiência, vai poder colaborar com os órgãos federais, disse o presidente do TC, conselheiro Nestor Baptista. ?Dispersa, a ação de combate à corrupção será difícil e só favorecerá os corruptos e corruptores?, afirmou o presidente do TCE.
