O Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicou o diretor de Contas Estaduais, Mauro Munhoz, e o analista de controle da unidade, Joacir Geraldo Vieira de Lima, para compor a Comissão de Sindicância criada para apurar denúncias de irregularidades na Assembleia Legislativa (AL).
Os dois servidores foram escolhidos pelo presidente do TCE, conselheiro Hermas Brandão, que anunciou os nomes, ontem à tarde, durante sessão do Pleno do Tribunal.
Convidado a integrar a Comissão pelo presidente da AL, o Ministério Público Estadual (MPE) ainda não definiu se irá participar do processo de apuração das denúncias divulgadas pela Rede Paranaense de Comunicação.
Em uma série de reportagens, a RPC-TV e o jornal Gazeta do Povo denunciaram a publicação de atos oficiais em diários não numerados e a existência de uma rede de servidores “fantasmas” ligados ao ex-diretor geral Abib Miguel, o Bibinho, que deixou o cargo no final da semana passada.
O sub-procurador geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Lineu Kirchner, disse que a instituição está avaliando a melhor forma de participar da investigação, conforme sua responsabilidade funcional.
Mas há discordâncias no MPE sobre a representação na comissão de sindicância. O promotor do Ministério Público, em Ponta Grossa, Fuad Faraj encaminhou correspondência ao procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, contestando a colaboração do MPE nas apurações feitas pela Comissão conduzida pela AL.
Para o promotor, o presidente da AL, Nelson Justus (DEM) também estaria sob suspeição, já que, na função que exerce, responde pelos atos praticados na Casa. E, nesse caso, o MPE não deveria colaborar com uma comissão criada por Justus, argumentou Faraj.
Para Kirchner, o MPE não pode fazer pré-julgamentos e o objetivo da participação na Comissão seria justamente estabelecer um canal de interlocução com a AL para instrução dos procedimentos que seriam adotados pelos promotores que já estão atuando no caso, como os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
