A ação preventiva do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) proporcionou à Prefeitura Municipal de Curitiba a economia de R$ 372 mil na execução de obras da Copa de 2014.
Ao analisar os editais para aquisição de pedra brita para intervenções na Linha Verde Sul e na Avenida Marechal Floriano Peixoto, o órgão de controle externo detectou sobrepreço. Mediante o alerta do TCE, a PMC buscou as empresas vencedoras das licitações, obtendo delas desconto linear.
“Entre as atribuições do Tribunal está exatamente esta, a de agir preventivamente e gerar economia aos cofres públicos”, declara o presidente da Corte, conselheiro Artagão de Mattos Leão.
Em 2013, estas atividades de prevenção executadas pelo órgão devem gerar uma economia de R$ 1,3 bilhão ao erário. O valor tem por base os diversos programas de fiscalização na aplicação dos recursos administrados pelo Estado e os 399 municípios paranaenses.
Boa fé
No caso da PMC, o erro a maior foi provocado por uma falha nas tabelas do Sistema de Custos Rodoviários (Sicro 2), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Elas são referência para a fixação dos preços estabelecidos nas licitações de obras civis em todo o País. O DNIT percebeu que os preços determinados para pedras britas de categorias 1, 2 e 3 não estavam corretos e republicou as tabelas. O problema é que a republicação ocorreu em maio último, após a elaboração dos orçamentos incluídos nos editais da Prefeitura.
Uma vez identificada pelos técnicos que integram a Comissão de Fiscalização da Copa de 2014, a falha foi comunicada, pelo TCE, por meio de ofício, ao secretário municipal de Obras Públicas, Sérgio Luiz Antoniasse.
No documento, a Comissão faz questão de afirmar que “a administração agiu de boa fé, uma vez que, quando da elaboração dos editais, os valores constantes das planilhas orçamentárias estavam plenamente de acordo com a planilha oficial”.
De acordo com Luiz Henrique de Barbosa Jorge, diretor de Fiscalização de Obras Públicas do Tribunal e membro da Comissão, a ação preventiva do TCE pode trazer novas economias aos cofres públicos.