TCE cobra prestação de contas de prefeituras e Câmaras Municipais

Ao menos 20 prefeituras e 10 Câmaras Municipais podem encerrar o mandato devendo informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Eles constam na relação encaminhada pela diretora de contas municipais da corte, Luciane Maria Gonçalves Franco, de gestores de recursos públicos com prestações de contas eletrônicas atrasadas ou não entregues.

Municípios e Câmaras Municipais devem enviar prestação de contas eletrônicas a cada dois meses, mas as prefeituras e Câmaras citadas no ofício não prestaram contas em nenhum bimestre de 2008.

Estão em débito com o TCE as prefeituras de Antonina, Campina da Lagoa, Centenário do Sul, Colorado, Curiúva, Doutor Ulysses, Inajá, Jaguariaíva, Japira, Mato Rico, Nova América da Colina, Nova Laranjeiras, Nova Tebas, Paranaguá, Reserva do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Rondon, Salto do Itararé, Santa Lúcia e São Sebastião da Amoreira.

As câmaras municipais de Campina da Lagoa, Cantagalo, Colorado, General Carneiro, Guaratuba, Mato Rico, Nova América da Colina, pontal do Paraná, Reserva e Rondon também não prestaram contas ao TCE.

O não encaminhamento destas prestações de contas pelas prefeituras pode resultar, caso a Assembléia Legislativa assim o entenda, em intervenção estadual nos respectivos municípios, além de procedimentos judiciais cíveis e criminais previstos em lei.