O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira, pedido de intervenção em Curiúva, município de 12.900 habitantes localizado no Norte Pioneiro. O motivo é o fato de a Prefeitura não ter encaminhado à Corte os dados da execução financeira, orçamentária, patrimonial e operacional relativa aos exercícios de 2009 e 2010.
O pedido será encaminhado ao governo estadual, que deverá submeter à aprovação da Assembleia Legislativa decreto determinando a intervenção. O interventor, a ser nomeado pelo governador do Estado, buscará as informações necessárias à prestação de contas. Uma vez cumpridas as obrigações legais e desde que não seja constatada malversação de recursos públicos, a situação política em Curiúva retornará à normalidade.
O TCE, por meio da Diretoria de Contas Municipais, realizou inspeção no município entre janeiro e fevereiro do ano passado, para verificar o motivo da ausência de prestações de contas nos exercícios de 2008 e 2009 (Processo 21552/10). O relatório, assinado pelo titular da DCM, Mario Antonio Cecato, apontava que “as finanças municipais encontram-se em situação de grave risco”.
A Prefeitura chegou a enviar extratos bancários e declarações ao TCE. A documentação, contudo, não permitiu deliberar pela regularidade das contas. Também é impossível, com base nos documentos encaminhados, determinar se a administração de Curiúva observou os limites estabelecidos em lei para gastos com saúde, educação, pessoal e remuneração de agentes políticos.
O presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, informou que, caso o pedido de intervenção não seja acatado, o Tribunal poderá determinar o afastamento do prefeito de Curiúva, por meio de medida cautelar. A equipe técnica da DCM sugere, ainda, a instauração de tomada de contas extraordinária no município. O procedimento é cabível quando há o descumprimento dos prazos na prestação de contas ou no caso de prática de atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos contra a administração pública.