O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, em sessão plenária, emitiu ontem parecer favorável às contas do governo José Serra (PSDB), relativas ao exercício fiscal de 2008. O voto do relator, conselheiro Robson Marinho, aprovado por unanimidade, destacou que foram observados princípios constitucionais como aplicações no ensino, saúde e pagamento de precatórios e obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O TCE fez 14 recomendações ao Palácio dos Bandeirantes, entre elas promover medidas administrativas para aumentar a recuperação de créditos inscritos na dívida ativa e franqueamento por meios eletrônicos de informação sobre os motivos de cada processo de despesa com propaganda ou publicidade – com identificação do órgão responsável, o valor e o prestador do serviço. A Secretaria da Fazenda informou que já fez uma análise preliminar acerca das sugestões do TCE e que vai adotar medidas para observá-las.
As contas examinadas compreendem a administração direta e a indireta, o Balanço Geral do Estado (gestão orçamentária, financeira e patrimonial), além de relatórios de empresas públicas e todas as atividades do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. “A análise das informações indicou satisfatório desempenho da administração”, diz o relator. “A maior parte das metas estabelecidas foram alcançadas e, em número abundante de casos, até superadas.”
