O Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou as contas de 19 entidades sem fins lucrativos, entre ONGs (Organizações Não Governamentais), Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), fundações e associações que tiveram repasses feitos por governos municipais nos últimos anos.
O número é ainda maior que o divulgado pelo TC na quinta-feira e publicado por O Estado na edição de ontem. Para o conselheiro e corregedor do TC, Fernando Augusto Guimarães, o universo é pequeno diante do número de entidades auxiliadas com recursos do Estado – somente no ano passado foram cerca de 700 -, mas a não prestação de algumas implica em perdas significativas para as comunidades assistidas.
As entidades relacionadas atuam em áreas diversas, como meio ambiente, esportes, educação, assistência médica e social. O montante total repassado às mesmas ainda não foi divulgado, mas trata-se de recursos que remontam há até sete anos. ?Temos registro dos repasses feitos há décadas pelo Estado para prefeituras e outras entidades públicas, a título de convênios ou subvenção. Mas os recursos repassados pelos municípios começaram a ser controlados há cerca de dois anos. Ninguém o fazia antes, nem mesmo as câmaras de vereadores, a quem cabia este papel?, afirma o corregedor.
Guimarães denuncia a necessidade de maior controle por parte dos entes públicos no que concerne à fiscalização do uso desses repasses. ?Estamos elaborando um plano de auditoria tanto das parcerias como dos valores repassados para as entidades. Mas para que este trabalho seja eficiente é necessário controle social, com atuação dos conselhos municipais, associações de bairros e sindicatos?, apela. O caminho, neste caso, é a ouvidoria do TCE. Denúncias podem ser feitas pelo site www.tce.pr.gov.br ou pelo telefone 0800 645-0645.
Ainda cabe recurso às entidades desaprovadas, mas, de acordo com o corregedor, todas foram solicitadas à prestação de contas mais de uma vez antes de serem julgadas. Parte delas, inclusive, dificilmente é encontrada, como constatou a reportagem. Números telefônicos que não existem mais ou que mudaram é o caso da maioria. Dentre as 19, apenas representantes de duas foram encontrados. Ney Mecking, presidente da Federação Paranaense de Desportos Universitários, afirma que os repasses aconteceram em gestão anterior, mas que providências serão tomadas para regularizar a situação junto ao TCE. Edmir Ferreira, da Federação das Colônias de Pescadores do Paraná, também alega que as despesas foram feitas quando ainda não ocupava a cadeira da presidência. ?Mas agora vou assumi-las?, promete.
